O Sindirepa, que é o sindicato que representa os reparadores independentes de veículos no país, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser amigo da corte na discussão sobre a Lei Ferrari.
A entidade entrou com pedido no Supremo em 15 de abril, no qual solicita a sua participação como amicus curiae no processo sobre a inconstitucionalidade da lei que rege o setor de distribuição de veículos desde os anos 1970.
“A admissão do postulante permitirá que o STF tenha acesso a argumentos técnicos, científicos e jurídicos de um ramo que, hoje, é prejudicado pela vigência dessa norma, e que poderá auxiliar na formação de um entendimento mais abrangente e fundamentado sobre a matéria”, argumenta a entidade na petição.
A ideia do sindicato por trás do pedido é a de chamar as atenções do STF para a modernização do texto da lei, sobretudo no que diz respeito às relações entre reparadores independentes e concessionárias.
“Hoje não podemos comprar determinados componentes originais das concessionárias porque a lei não permite”, disse Antonio Fiola, presidente do Sindirepa.
“A lei cria uma proteção que prejudica as relações de consumo. É preciso atentar para o fato de que atualmente os reparadores independentes realizam a manutenção de boa parte da frota circulante, e esse grupo precisa ter acesso aos componentes em condições de equidade”, completou.
Conarem também quer ser amigo da corte
O Sindirepa se soma ao Conarem, o Conselho Nacional de Retífica de Motores, na lista de entidades que também pediram participação como amigo da corte no STF.
O conselho endossa o argumento do Sindirepa a respeito da modernização das relações dos reparadores com concessionárias e montadoras.
“Nós queremos ser parceiros das concessionárias, com condições de acesso similares às peças originais que muitas vezes não conseguimos encontrar no mercado”, contou o presidente José Arnaldo Laguna.
Pedir ao STF a entrada como amigo da corte em um processo não necessariamente significa que tal pedido será aceito.
Por ora, apenas Anfavea, representante das montadoras, e a Fenabrave, representante dos concessionários, tiveram seus pedidos acatados pelo STF.
Ainda que as opiniões dos envolvidos sejam antagônicas em alguns pontos a respeito da Lei Ferrari, há um certo ponto de convergência entre elas no que diz respeito a necessidade de se modernizar a lei segundo o perfil atual do mercado automotivo. Caberá ao Supremo, portanto, decidir sobre o futuro do mercado.