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Marcos regulatórios e desoneração tributária para competitividade

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08 fev 2012

2 minutos de leitura

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Lourenço Canuto, Agência Brasil

O aumento da competitividade da indústria brasileira e o freio sobre o processo de desindustrialização envolvem a necessidade de criação de “marcos regulatórios confiáveis e a desoneração tributária”, segundo avaliação feita na terça-feira, 7, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade.

Na abertura do seminário RedIndústria, Andrade defendeu ainda a necessidade de investimentos em infraestrutura e nas áreas de educação e de saúde. O evento, que prossegue até a quarta-feira, 8, discute a agenda legislativa do segmento para 2012.

Para o presidente da CNI, um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional extremamente importante para o setor empresarial brasileiro é o que acaba com o pagamento adicional de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento da demissão do trabalhador. Trata-se de acréscimo feito à multa paga nesses casos, de 40% sobre os depósitos efetuados durante o tempo de trabalho, cuja “razão de ser”, para Andrade, “já cessou”.

Ele apontou também como prioridade para a indústria a unificação do ICMS, que “onera excessivamente os bens importados necessários à indústria e que circulam dentro do país”.

Para o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que participou do seminário, até 2003 no Brasil, eram feitas reformas estruturais. “Como esse processo não continuou, o país vive uma fase de desindustrialização, acarretando aumento das importações”. Araújo argumenta que, “apesar dos riscos, os investimentos em inovação tecnológica são forma segura de promover emprego e gerar renda”.