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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro determinou a abertura de inquérito civil para investigar a conduta da Ford, Fiat e Volkswagen. Segundo a Anfave — Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, essas fabricantes tentam impedir na justiça a atuação dos fabricantes independentes de autopeças, lesando o consumidor em seu direito à livre escolha.
“A decisão indica que existem elementos suficientes para aprofundar a apuração acerca da violação de direitos dos consumidores”, diz Renato Fonseca, presidente da associação, que reúne um grupo de 40 empresas do setor. A associação segue em uma disputa jurídica com as montadoras desde 2007, a respeito da fabricação e a venda de itens como capôs, retrovisores, parachoques, faróis e outros componentes. “Ameaçam a livre concorrência e a sobrevivência de uma importante parcela do mercado” – diz o executivo.
As montadoras argumentam que a atuação dos fabricantes independentes viola as regras de patente e o direito de propriedade intelectual e de registro de desenho. Para Fonseca, a proteção decorrente do registro deve se referir somente ao desenho do automóvel como um todo, e não a cada parte em separado. “Queremos esclarecer a população e os órgãos públicos sobre a pretensão dessas montadoras em restringir a livre concorrência nesse importante segmento de mercado e, com isso, preservar o direito de escolha dos consumidores”, defende.
Em junho houve também parecer favorável do MPF à abertura de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico para investigar as condutas das montadoras. O processo ainda não foi instaurado e a Anfape apresentará ao órgão, até esta semana, estudos que evidenciam o impacto negativo das medidas de exclusividade das montadoras na disponibilidade e nos preços dos componentes no mercado de reposição de autopeças.
A Anfape estima que o mercado de reposição representa faturamento de R$ 57 bilhões e responde pela manutenção de 90% da frota circulante nacional. Segundo a entidade são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. São movimentados mais de 200 mil itens para 400 modelos de ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.