As empresas acusam as montadoras de tentar monopolizar o mercado de autopeças externas e aparentes como para-choques, retrovisores e lanternas, justamente as mais trocadas por causa de colisões. As fabricantes de veículos se valem do direito à propriedade intelectual para impedir que essas peças sejam reproduzidas por outras empresas. Segundo a Anfape, dessa forma os consumidores só conseguem substituir tais partes na rede de concessionárias, com o risco de precisar pagar preços abusivos.
A entidade aponta que o parecer do Cade indica que “Ford, Fiat e Volkswagen agem para limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, criando dificuldades à constituição, funcionamento e desenvolvimento de empresa concorrente”. A recomendação do órgão de regulação de mercado de condenar a postura das montadoras será encaminhada ao Tribunal Administrativo, que julgará o processo.
“A decisão envolve uma questão multissetorial, atingindo oficinas mecânicas, funilarias, varejo e atacado de peças e, é claro, todos aqueles que têm veículos, sujeitos eventualmente a trocar uma peça. O tema reverbera em toda a economia, inclusive no valor final do automóvel para o consumidor”, declarou em comunicado Arnaldo Mamede, presidente da Anfape.