A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) nesta terça-feira, 11. O tema, que retornou para a Casa após passar pelo Senado, foi apreciado pelo relator Átila Lira (PP-PI) que incluiu, novamente, a taxa do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 – que tinha sido retirada pelos senadores. Agora, o projeto do Mover vai para sanção presidencial.
“A matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram é de extrema relevância para a economia brasileira. Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse o relator.
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Outras medidas que foram retiradas do texto do projeto de lei pelos senadores foram acatadas pelos deputados, como a exigência de conteúdo local em projetos de exploração de petróleo e gás.
“As Emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas que retomam alguns aspectos do projeto original e aperfeiçoam algumas questões que foram discutidas na Câmara. Nesse sentido, é meritória e oportuna, no geral, a matéria que retorna do Senado Federal, ao trazer texto mais adequado sobre essa importante matéria”, afirmou o relator.
O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.