A Regional de Campinas (SP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Honda Automóveis de Sumaré (SP), pedindo a condenação da montadora ao pagamento de R$ 66 milhões em razão de danos morais coletivos e descumprimento de dispositivos da lei trabalhista.
O MPT se baseou em laudos periciais e relatórios produzidos por instituições como Fundacentro, Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Campinas, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e de peritos do próprio MPT, além de depoimentos e provas documentais.
O texto do MPT cita também a prática de ritmo “frenético” da produção dos carros e pequeno intervalo entre cada veículo montado. O processo tramita na Vara do Trabalho em Sumaré.
A Honda é acusada pelos procuradores que assinam a ação de negligenciar a saúde dos trabalhadores. A ação pretende pedir a adequação de ergonomia, o acompanhamento da saúde dos empregados, a prevenção de riscos ocupacionais, a adaptação e reabilitação de trabalhadores que se acidentaram ou contraíram lesões. O MPT cita ainda a prática de assédio moral organizacional aos adoecidos e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
Em resposta, a montadora divulgou o seguinte comunicado: “A Honda preza pelo cumprimento de todas as normas legais e pela adoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores. A empresa atuará na defesa de suas práticas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, prezando pelo respeito aos princípios constitucionais e devido processo legal.”