O que dizem a lei e resolução de emissões

O debate sobre a legislação de emissões de veículos comerciais deve ser longo e dificilmente haverá soluções fáceis. A lei 8723, de 1993, estabeleceu regras para emissões e a necessidade de especificação prévia do combustível. A resolução 315 do Conama, de 2002, definiu janeiro de 2009 como data de partida para Euro 4. No entanto, 36 meses antes desse marco, a ANP deveria ter publicado as especificações do diesel necessário para os novos motores. A ANP só veio a publicar a especificação no final do ano passado. Dessa forma (como diz a regulamentação) haveria 36 meses de prazo para a Petrobras desenvolver o novo diesel e torná-lo disponível, enquanto a indústria estaria trabalhando nos motores. Ou seja, a Euro 4 só poderia ser exigida a partir do final de 2011 – e não em janeiro próximo. A alternativa de pular de Euro 4 para Euro 5 (com algumas medidas compensatórias para amenizar a poluição) dependeria novamente de uma publicação da ANP com a especificação do Diesel S10. E haveria um prazo de mais 36 meses para o desenvolvimento do Diesel S10 na Petrobras e dos motores.