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decreto 7567

Países atacam barreiras do Brasil a veículos importados

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Redação AB

02 fev 2012

2 minutos de leitura

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Redação AB com Agência Estado

Notícia da Agência Estado, assinada por Jamil Chade, de Genebra, registra que Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Coreia, Japão e Colômbia criticaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) as restrições adotadas pelo Brasil nas importações de veículos e alertaram sobre a possibilidade de abrir queixas legais. O principal obstáculo à eficácia de um processo formal junto à entidade é a morosidade na análise e julgamento.

Os efeitos do Decreto 7567, de setembro de 2011, que estabelece a elevação de 30 pontos percentuais no IPI de veículos estrangeiros destinados ao mercado brasileiro, não oriundos do Mercosul e México, devem cessar em dezembro de 2012, antes que a OMC possa se pronunciar a respeito da iniciativa e sua legalidade.

Segundo o jornalista, a queixa em Genebra não passou de mais um alerta, ainda que o tom esteja sendo elevado. O debate foi liderado pelos australianos, que já alertaram que vão procurar a diplomacia brasileira para negociações bilaterais. A preocupação da comunidade internacional em relação às leis brasileiras é baseada tanto em prejuízos comerciais, que empresas terão, quanto ao risco sistêmico que o comportamento representa.