As notícias do setor automotivo não são boas e disso sabemos todos. Desastrosa queda de 25% na produção reflete a retração de quase 30% nas vendas, quadro ainda pior para os importados, cujos emplacamentos encolheram quase 45%. Com a forte recessão neste ano e o quadro pouco promissor para 2017, o setor se prepara para mais desinvestimento. Se tudo isso não bastasse, um possível novo governo acena com medidas persecutórias para o setor, que alguns tecnocratas denominam como fim da “bolsa empresário”.
A hipótese de revisão de benefícios fiscais concedidos ao setor empresarial que, segundo estimativas de institutos e do próprio Tesouro Nacional, estariam na casa dos R$ 270 milhões, causa perplexidade não só pelo caráter populista negativo, mas também por indicar desrespeito a contratos e ao ato jurídico perfeito. Uma ação do gênero traria insegurança jurídica num setor que move a economia do país e responde pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos.
É acertado o levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) acerca do volume de benefícios fiscais concedidos pelo governo, da ordem de R$ 385 bilhões apenas neste ano. Tais benesses tributárias, financeiras e creditícias são fruto do sistema político patrimonialista de cooptação instaurado no país há muito tempo. Isso não foi escolha do empresário que apenas trabalha diante do sistema político fiscal que lhe é apresentado. O jogo político funciona da mesma forma que o “quid pro quo” do poder em Brasília, com o setor automotivo de refém.
Primeiro o agente de política fiscal asfixia o empresário com carga tributária escorchante; depois promete benefícios em troca de investimento produtivo gerador de emprego. Basta analisar o número de medidas fiscais de aumento de carga tomadas em início de mandato e os benefícios fiscais firmados em anos eleitorais e pré-eleitorais. Falta interpretação analítica da desastrosa política fiscal e seus agentes.
Ora, se o benefício fiscal pode ser considerado tributação negativa, dado o caráter de renúncia do poder de tributar, seria mais lógico reduzir a carga tributária e somente depois cortar o benefício. As economias consideradas mais avançadas em matéria fiscal, como a União Europeia e os Estados Unidos, se renderam ao fato da impopularidade dos benefícios fiscais, que torna o sistema tributário complexo, além de elevar os custos operacionais nas transações comerciais internas e externas. Em prol dos blocos econômicos e tratados internacionais de livre comércio, optou-se então por reduzir benefícios e carga fiscais. Com a crise econômica nessas economias, porém, voltaram os benefícios e a carga foi mantida, na conhecida dança de hegemonias da globalização.
O problema, afinal, não está no benefício fiscal, mas no uso irresponsável que se dá a ele. Outro fator de grande preocupação reside no sistema político que trabalha com carga tributária alta e benefício fiscal como ferramentas de política perversa e até de corrupção. Ao invés de atacar o empresário com expressões “bolsa empresário”, devemos pensar seriamente em corte de carga tributária e política fiscal austera. Só assim teremos dias melhores para o setor automotivo e para o capital investidor em geral.