O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode, enfim, ser regulamentado, pelo menos é o que espera o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcio de Lima Leite. Isso porque, o Projeto de Lei que cria o programa foi aprovado na última quarta-feira pelo Senado e agora irá para apreciação da Câmara dos Deputados.
“A nossa expectativa é de que o Mover seja aprovado já esta semana pelos deputados, porque do projeto enviado ao Senado não há muitas mudanças”, disse Leite. “Esperamos que o programa já vá para a sanção presidencial em breve”, afirmou.
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A aprovação do Mover se arrasta desde janeiro, quando foi o programa foi enviado ao Congresso. Na Câmara, o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção da alíquota do Imposto de Importação para as compras no exterior de até US$ 50, o que foi considerado um “jabuti”.
Após muita negociação, o Mover foi aprovado na Câmara com o item, mas com a redução da alíquota proposta de 60% para 20% do II para as compras internacionais. Ao chegar no Senado, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos- AL) retirou essa parte do projeto e ficou acordado que a questão da taxação das importações seria discutida à parte. Dessa forma, o texto-base do Mover foi aprovado por unanimidade pelo Casa.
O Mover prevê um incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em incentivos.