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Agência Estado
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta sexta-feira, 30, que o governo não pretende realizar alterações no novo regime automotivo, mas está disposto a analisar propostas de empresas interessadas em fazer investimentos no País.
“Nós temos um regime automotivo novo, que contempla as empresas instaladas aqui. Evidentemente, empresas sérias que querem vir fabricar e desenvolver produtos no Brasil terão suas propostas examinadas. Mas, até o momento, não recebemos nenhuma sinalização de empresas interessadas em vir”, afirmou, contradizendo informações dos assessores da presidência divulgadas anteriormente (leia aqui). “O governo não se recusará a examinar nenhuma proposta. Mas, neste momento, o regime que temos não vai ser alterado”, defende.
De acordo com o ministro, a Hyundai, que pretende instalar uma fábrica em Piracicaba (SP) e deve ter dificuldades em iniciar a produção com um índice de nacionalização de 65%, ainda não procurou o governo. “No caso da Hyundai, se a fábrica entrar em operação atendendo às normas colocadas no dispositivo, ela vai ser enquadrada e terá os benefícios do regime”, afirmou. “Mas, até o momento, não houve nenhuma procura ou sinalização por parte dela para alteração dessas medidas.”
Sistema tributário
O ministro reconheceu que o sistema tributário brasileiro é “absolutamente disfuncional”. “Todo mundo sabe disso, não é tão difícil fazer esse diagnóstico”, disse.
De acordo com ele, durante muito tempo, o sistema tributário vem garantindo o aumento de receitas do governo federal e dos Estados. “Ele foi construído, aos poucos, com funcionalidades setoriais e bate recordes de arrecadação todo mês”, afirmou, citando como exemplo a incidência de ICMS sobre a energia elétrica, com alíquota de 25%. “Não pensem que a nossa energia elétrica é cara por uma perversidade embutida. É porque os Estados se financiam cobrando ICMS”, afirmou.