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Agência Estado
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou nesta terça-feira, 2, que a isenção do INSS da folha de pagamento para quatro setores (calçados, têxteis, móveis e software) incluídos na medida da nova política industrial custará R$ 1,3 bilhão por ano ao Tesouro Nacional, que injetará este valor na Previdência Social para compensar a perda de arrecadação. “A alíquota que foi aplicada para esses setores sobre o faturamento não cobre toda a arrecadação anterior”, justificou.
Pimentel afirmou que o governo vai monitorar o projeto piloto desses quatro setores até o fim de 2012, mas não descartou a possibilidade de outros setores serem incluídos na medida nesse prazo. “Vamos avaliar com outros setores a desoneração da folha. Vai ser um pouco por adesão”, disse o ministro.
Ele explicou que a medida é ousada, mas também precisa ser cautelosa. “É preciso ver o espaço fiscal. Os setores têm pesos diferentes e impactos diferentes sobre a folha de pagamento.” Segundo Pimentel, é esperado que, com o crescimento econômico, o valor a ser coberto pelo Tesouro seja reduzido. “Mas é um dinheiro bem empregado. A arrecadação tem crescido a cada mês. A medida é ousada, mas uma ousadia cautelosa, que não coloca em risco a Previdência.”
Pimentel disse que as alíquotas compensatórias sobre as receitas, definidas em 1,5% para o faturamento dos setores de calçados, têxteis e móveis e de 2,5% para o de softwares são médias. “Têm algumas alíquotas que mais que compensam a perda de arrecadação da Previdência. Mas outras são menores”, comentou.
O presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, argumentou que a medida é preservadora de emprego. Além disso, ele destacou que este ano haverá um “hiato temporal” até a implantação do sistema desonerando a folha. Ele acredita que deve demorar pelo menos 60 dias para a migração entre os tributos.
Borges afirmou que será criada uma nova contribuição sobre o faturamento, que ainda será regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Ele disse que as alíquotas foram definidas de forma a não correr risco de nenhuma empresa pagar mais do que pagaria com o INSS sobre a folha de pagamento.
Aportes no BNDES
Pimentel informou ainda que o Tesouro Nacional deverá fazer novas emissões este ano para aportes de recursos no BNDES. O Tesouro já tem autorização para emitir até R$ 55 bilhões este ano, dos quais R$ 30 bilhões já foram repassados ao BNDES. O ministro disse que um novo “funding” para o banco deverá ser aprovado para 2012. “O BNDES precisa de dinheiro todo ano”, afirmou.
O secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, lembrou que os recursos do Tesouro estão dentro da política industrial porque as linhas de financiamento do BNDES precisam de equalização. Pimentel afirmou que não acredita que esses subsídios do Tesouro possam ser questionados na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Sempre operamos com taxas de juros superiores às internacionais. Então, não tem subsídio”, disse o ministro.
Pimentel informou ainda que medidas para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) estavam previstas para entrar no pacote revelado nesta terça-feira, mas não foi possível concluir as discussões e as medidas devem ser anunciadas ainda neste mês.