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Redação AB, com Agência Estado
O governo envia nesta terça-feira, 2, ao Congresso Nacional uma medida provisória criando o plano Brasil Maior de Política Industrial, além de uma lei complementar definindo mudanças no Super Simples. A informação é da ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. O plano de política industrial será assinado e lançado às 11h00 pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília (DF), diante de uma plateia formada por políticos, membros do Executivo e representantes de entidades de classe ligadas a diversos setores industriais do País.
Os detalhes finais do plano foram acertados na segunda-feira, 1º, na reunião do grupo de coordenação que contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, líderes governistas da Câmara e do Senado oito ministros, incluindo Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), os três principais articuladores do governo na construção da nova política industrial.
O governo espera que o projeto compense em parte a desvalorização do dólar que vem tirando competitividade da indústria nacional, detonando um processo de desindustrialização. O empresariado espera pelo anúncio de condições especiais de crédito, redução de impostos (ou compensação de créditos tributários) e ações de defesa dos interesses comerciais do País.
Segundo fontes da equipe econômica, a lei complementar do Super Simples pretende aumentar o limite de faturamento para permitir o enquadramento de mais empresas no regime de tributação especial, além de excluir desse limite as receitas com exportação. A medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, ainda no governo Lula, mas não foi enviada ao Congresso Nacional.