O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias. O período retornou à normalidade na segunda-feira, 2, quando entrou em vigor a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A data limite para renovação havia sido temporariamente modificada em decorrência da pandemia de Covid-19. O objetivo era evitar aglomerações nos postos de atendimento durante a crise sanitária.
Agora, condutores com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 passam a ter novamente 30 dias para renovação do documento. Antes, o motorista tinha até oito meses para rodar com a habilitação vencida sem ser autuado.
RELEMBRE:
– Nova Carteira Nacional de Habilitação começa a valer
Vale destacar que condutores que tiveram sua CNH expirada no ano passado ainda podem aproveitar o período estendido estipulado pelo Contran e aplicado pelos departamentos estaduais de trânsito.
Veja como fica o cronograma para renovação da CNH:
Fonte: ContranDATA DE VENCIMENTOLIMITE PARA RENOVAÇÃOMaio/2231 de janeiro de 2023Junho/22 28 de fevereiro de 2023Julho/2231 de março de 2023Agosto/2230 de abril de 2023Setembro/2231 de maio de 2023Outubro/2230 de junho de 2023Novembro/2231 de julho de 2023Dezembro/2231 de agosto de 2023Janeiro/23Até 30 dias
Os motoristas podem agendar online a renovação da CNH — que, recentemente, passou a ter validade de 10 anos para condutores até 50 anos. O documento, vale frisar, deve estar em situação regular.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) indica que dirigir com a habilitação vencida é infração considerada gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e pagamento de multa no valor de R$ 293,47.