Governo, representantes das montadoras e outras entidades ligadas ao setor automotivo vão se reunir em Brasília (DF) para articular projeto de lei (PL) em regime de urgência para tratar do programa Mobilidade Verde, o Mover.
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O encontro deverá ocorrer na terça-feira, 19, ou na quarta-feira, 20, segundo uma fonte ligada à indústria. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apresentará na oportunidade as bases para a redação do PL.
A movimentação ocorre para que o programa Mover, que tem força de lei por meio de Medida Provisória, seja aprovado de forma mais rápida na Câmara e no Senado.
O medida provisória tem vigência até 30 de maio. De acordo com a fonte, Alckmin estaria tentando criar uma espécie de Plano B para que o rito de tramitação ocorra antes do prazo expirar.
Na ótica do vice-presidente, segundo a fonte, haveria uma certa preocupação acerca do histórico de aprovações de MPs no Congresso, considerado baixo. Com o pedido de urgência, essa tramitação poderia, em tese ser mais rápida.
Isso porque tanto a Câmara quanto o Senado teriam 45 dias para deliberar sobre o tema. O trânsito da MP nas duas casas, por sua vez, é mais lento.
À rádio Itatiaia, Alckmin explicou que a MP continuará em vigor, conforme a previsão original, até o começo de junho. Ele afirmou ter combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que o PL será enviado à Câmara com esse regime de urgência. Caberá ao Legislativo decidir de que forma vai encaminhar a deliberação, por isso a reunião com representantes do setor automotivo.
“Estive com o presidente da Câmara e combinei com ele. A medida provisória continua vigorando, vai até o começo de junho, mas vamos encaminhar nos próximos dias o projeto de lei em regime de urgência. A MP vigora e já estará no Congresso o PL em regime de urgência. Estamos otimistas, é um fato histórico ter todas as montadoras praticamente investindo”, disse Alckmin em entrevista.
Montadoras recebem versão final das regras do Mover
A demora para regulamentação do Mover é algo que provoca um certo temor entre as montadoras, considerando que muitas delas já anunciaram investimentos na região respaldados nas regras que o programa setorial promete ter.
De acordo com um interlocutor ligado às fabricantes, montadoras e demais atores do setor automotivo, como fabricantes de peças, por exemplo, receberam do MDIC uma espécie de versão final das regras do Mover para análise. Essa versão, inclusive, seria mantida na íntegra no projeto de lei proposto pelo legislativo.
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“O documento está completo em todos os detalhes no que diz respeito às regras, não é algo preliminar”, contou a fonte. O que nos leva a observar que o atraso na publicação das portarias não ocorre, portanto, por questões ligadas ao conteúdo e à forma.
Ainda de acordo com a fonte, a demora se dá justamente no alinhamento da indústria com as normas propostas pelo governo no Mover, principalmente aquelas que versam sobre taxação segundo nível de emissões e reciclagem veicular.
De qualquer forma, o andamento é visto pelas montadoras como algo que ainda “não ligou o sinal amarelo, nem o vermelho” dentro da indústria, ainda que haja uma grande ânsia para que o Mover seja, de fato, uma lei com vigência no médio prazo.
* colaborou Bruno de Oliveira