Mais de 60 prefeitos estiveram presentes no encontro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A principal reivindicação deles é que o governo federal destine R$ 5 bilhões aos municípios para custear a gratuidade de passagem que é oferecida aos idosos.
A lógica dos prefeitos é que, sem o peso desse custo nas finanças, sobraria mais dinheiro para ser destinado a outras necessidades do transporte, como renovação das frotas e ampliação da quantidade de ônibus disponíveis.
“A nossa grande luta é o seguinte: queremos que o governo federal pague as isenções que estão na Constituição. A conta está ficando com o povo. É ele que está bancando o aposentado”, declarou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, à Rádio Guaíba. “Em paralelo a isso, é preciso criar uma política pública que pense no financiamento de ônibus elétricos nos próximos 20 anos. Se tu não atrair passageiros, o sistema não tem como continuar”, defendeu ele.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entidade civil envolvida no debate com o poder público sobre o assunto, critica a demanda dos prefeitos. “O Idec entende que é necessário um socorro federal ao setor de transportes coletivos, pois a crise é estrutural no país”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. “Mas esse socorro precisa exigir contrapartidas [das Prefeituras] para gerar um legado de melhorias nas cidades, pois o problema não é apenas a pandemia, mas também erros estruturais da gestão do transporte”, diz ele.
A proposta da FNP também seria de difícil implementação pois o acesso dos idosos ao transporte é feito mediante a apresentação do RG, de modo que não há controle sobre o número de pessoas que utilizam o serviço.
O Idec apoia, em vez do custeamento federal à gratuidade dos idosos, uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional, que criaria o Vale Transporte Social. O novo benefício daria gratuidade a pessoas de baixa renda que estão cadastradas no CadÚnico. Essa população mais pobre poderia se deslocar para procurar emprego, trabalhar e buscar lazer, movimentando a economia das cidades.
Além da pauta sobre transportes, os prefeitos também pediram aprovação da PEC que isenta de responsabilidade os municípios que não aplicaram os 25% do orçamento na educação, nos anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia. A PEC permitiria que o dinheiro seja aplicado até 2023. Estima-se que 700 municípios não conseguirão atingir o total de 25% de seu orçamento em apenas gastos com educação.