O novo regime automotivo (que vai de 2013 a 2017) anunciado no início de abril pelo governo federal estabeleceu novas regras para as montadoras já instaladas ou que pretendem se estabelecer no País. Pela regulamentação, os fabricantes serão obrigados a aumentar o nível de componentes locais em seus veículos, cumprir etapas básicas de produção e investir mais em engenharia de manufatura, pesquisa e desenvolvimento de inovações no mercado brasileiro se quiserem ter direito ao desconto de 30 pontos porcentuais extras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A sobretaxação foi introduzida no fim de 2011 para veículos importados de fora do México ou de países do Mercosul.
O plano, batizado Inovar Auto, prevê também estímulos para empresas estrangeiras que estão entrando no País, vinculando o cronograma de investimentos em novas fábricas com isenção do IPI extra para uma parte dos carros importados trazidos de fora do eixo do mercado comum (Uruguai, Argentina e México). Apesar de propagandear o estímulo ao desenvolvimento tecnológico, o novo regime automotivo deixou de fora da regulamentação carros elétricos e híbridos e a exigência de normas mais rígidas de eficiência energética, visando à redução do consumo de combustível dos motores e de emissões de C02 dos veículos, entre outros pontos considerados importantes.
De acordo com as novas regras, para ter direito ao abatimento do IPI extra, as empresas deverão investir progressivamente um porcentual de seu faturamento em pesquisa e inovação, até atingir um total de 0,5% a partir de 2015. No caso de desenvolvimento de engenharia local e tecnologia industrial básica, esse percentual subirá para 1% no mesmo período. Além disso, as montadoras de automóveis instaladas no País deverão cumprir no mínimo 10 de 12 etapas de processo industrial a partir de 2016. Como opção (não serão obrigados) a um dos três critérios acima, os fabricantes de veículos leves poderão aderir progressivamente ao programa de etiquetagem veicular (que classifica a eficiência energética dos carros), tornando públicos os dados de consumo de 100% dos modelos produzidos em 2017.
O decreto prevê ainda abatimento de até dois pontos percentuais no IPI para as empresas que superarem as exigências de investimento em pesquisa e inovação e em engenharia e tecnologia industrial. A proposta apresentada pelo governo tem como objetivo atrair novas tecnologias, como as utilizadas pelas matrizes das montadoras em seus veículos no exterior.
Ao mesmo tempo em que estabelece parâmetros para o setor, o novo regime lança indefinições e dúvidas sobre o futuro. Será que as regras atuais serão suficientes e eficazes para exigir da indústria automotiva o desenvolvimento de novas tecnologias para os veículos produzidos no país? Ou o Brasil continuará condenado ao atraso tecnológico em que se encontra? Sobre essa questão, ouvimos especialistas, executivos e importadores do setor.
MURO PROTECIONISTA
A maioria dos consultados, apesar de aprovar parcialmente as medidas, prevê que ainda é cedo para fazer projeções. As opiniões variam de acordo com o setor representado. Para a Abeiva, entidade que representa os importadores, o governo deveria detalhar mais as regras e flexibilizar a importação de veículos, pois acredita que a concorrência de produtos estrangeiros, com modelos mais equipados e a preços mais baixos, possa servir de estímulo para forçar a indústria nacional melhorar a qualidade de seus produtos.
Para todos os entrevistados, o governo deveria estimular também a competitividade da indústria, reduzindo os gargalos de infraestrutura, a carga tributária e os custos de produção. Alguns, como o especialista em indústria automotiva Pedro Kutney, e Sergio Habib, presidente da JAC Motors do Brasil, maior importadora de carros chineses do País, acham que as novas regras protegem excessivamente as indústrias instaladas por aqui e que também podem levar ao encarecimento dos produtos de fabricação local.
Para Pedro Kutney, o novo regime automotivo recria a figura da reserva de mercado. Segundo ele, ao elevar substancialmente o IPI pelos próximos cinco anos, aplicado na prática apenas sobre produtos importados ou com baixo conteúdo local, o governo ergueu para a indústria automotiva nacional um muro de proteção contra a concorrência internacional, dando espaço para a acomodação do setor, que continuaria oferecendo ao consumidor veículos despojados, com preço elevado e baixo nível de tecnologia. “Isso já aconteceu antes, até a metade dos anos 1990, quando o mercado brasileiro era fechado aos importados e a defasagem dos veículos produzidos aqui era medida em décadas de atraso”, afirma.
Representando 25 marcas estrangeiras sem plantas industriais no País, Flavio Padovan, presidente da Abeiva, acha que a aplicação das regras do novo regime automotivo ainda não estão claras para o setor. “Precisamos entender os seus detalhes. O lado bom do novo regime é que ele abre portas para as empresas que querem instalar fábricas no Brasil. Por outro lado, é preciso esclarecer como irá ficar a situação dos importados que necessitam de um tratamento melhor, como o estabelecimento de cotas limitadas de importação, livres do aumento do IPI. Caso contrário, o mercado irá perder essas empresas e, com isso, o poder de comparação com os veículos aqui produzidos, na sua grande maioria de baixo conteúdo tecnológico. Se isso prevalecer, o efeito será contrário aos interesses de desenvolvimento da indústria nacional, que é o objetivo do governo, e neste caso o grande prejudicado será o consumidor brasileiro.”
Em declaração durante um evento sobre economia e inovação no Rio de Janeiro, Sergio Habib, presidente da JAC Motors, afirmou que em cerca de três anos será praticamente impossível exportar carros produzidos no Brasil por causa dos altos custos dos componentes agregados ao produto. Para ele, o novo regime automotivo desenvolveu mecanismos que podem acabar criando uma reserva de mercado para os fornecedores locais, que por conta disso acabariam investindo pouco em inovação e redução de custos. “Quando você obriga os fabricantes a usarem peças e componentes nacionais, a tendência é esses produtores investirem menos em inovação e redução de custos, porque estão protegidos”, afirmou.
Maior importador de veículos sem fábrica no País, José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors, acha que o Brasil precisa desenvolver tecnologias mais avançadas, mas isso não deveria ocorrer com restrições aos carros importados, cuja tecnologia serve de referência para o consumidor. “O novo regime não pode contemplar somente as indústrias locais. Neste momento, até os carros importados chamados ‘de entrada’ já trazem pacotes mais completos, em atendimento ao consumidor brasileiro. Somente assim a indústria local terá estímulos para ter a própria tecnologia.”
Para Antonio Carlos Botelho Megale, presidente da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) e diretor de relações governamentais da Volkswagen, o Brasil vem reduzindo a distância em relação aos países mais desenvolvidos no que se refere a legislações automotivas, o que tem obrigado as empresas a buscar tecnologias mais avançadas. Em sua opinião, o setor automotivo deveria fazer um grande acordo envolvendo governo, montadoras, fabricantes de autopeças e trabalhadores para criar condições de competitividade que permitissem buscar novas tecnologias e inovação. “A diferença é que agora todos serão obrigados a investir em mais pesquisa e desenvolvimento se quiserem ter uma participação importante no mercado nacional. Com algum incentivo, uma política focada no aumento da competitividade e redução dos gargalos do custo Brasil, poderemos ocupar um papel relevante no cenário automotivo mundial.”
* TECNOLOGIA 8 – O texto acima foi veiculado originalmente no Carsale. Este é o oitavo e último artigo da série especial de reportagens sobre tecnologia automotiva que o jornalista Ricardo Couto, gerente de conteúdo do Carsale, preparou para os leitores do site. A série foi republicada também aqui no Portal Automotive Business.
Veja os demais artigos publicados:
– TECNOLOGIA 1 – Motores serão reinventados até 2020
– TECNOLOGIA 2 – Indústria busca leveza e eficiência em todos os sistemas dos carros
– TECNOLOGIA 3 – Híbridos aproveitam evolução dos motores e custam cada vez menos
– TECNOLOGIA 4 – Carros elétricos devem emplacar até 2020
– TECNOLOGIA 5 – Carro movido a hidrogênio logo estará nas lojas
– TECNOLOGIA 6 – Veículos poderão rodar sem a intervenção do motorista
– TECNOLOGIA 7 – Automóvel brasileiro é defasado, dizem especialistas