O vice-presidente da república e ministro, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira, 24, que as regras para a lei do IPI Verde (Imposto sobre Produtos Industrializados) devem ser definidas em até duas semanas. Segundo ele, com as regras fiscais estabelecidas podem conceder descontos nos preços dos veículos mais eficientes, o que poderia estimular as vendas no país.
“Esperamos que dentro de uma ou duas semanas estejam concluídas as definições do IPI Verde. Essa medida vai estimular a descarbonização e reduzir os preços dos veículos”, disse Alckmin.
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O ministro ressaltou, no entanto, que mesmo quando as regras da reforma tributária estiverem valendo, a partir de 2026, o imposto seletivo em que carros elétricos estão inseridos não deve aumentar os preços desses veículos.
“A reforma prevê uma variação para aquele veículo que polui mais. Este carro vai ter uma alíquota maior, mas não quer dizer que isso vai aumentar os preços. Não vai aumentar, principalmente, para o elétrico, porque não polui. Como o IPI vai acabar e teremos um imposto único, vai ter essa diferenciação tributária”, afirmou Alckmin, durante evento para anunciar as regras dos projetos estruturantes do programa Mobilidade Verde (Mover).
Programas estruturantes do Mover
Nesta quarta-feira, o MDIC, o Senai e a Fundep anunciaram recursos da ordem de R$ 267 milhões, divididos em seis chamadas de projetos. Em colaboração, as entidades vão desenvolver novas tecnologias e processos que têm o potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira.
Segundo Roberto de Medeiros Junior, diretor do Senai, neste primeiro momento serão cinco chamadas de projetos estruturantes, que terão investimentos de R$ 182,8 milhões, que poderão ser divididos de R$ 10 milhões a R$ 60 milhões e com duração de 60 meses.
“São propostas que não estão vinculadas a uma montadora, olham as necessidades do setor como um todo”, disse Medeiros Junior. “É o maior valor investido em projetos de pesquisa e desenvolvimento até agora no Brasil.”
Projetos deverão ser em consórcio
Os projetos estruturantes deverão ser realizados em consórcio com a participação de no mínimo cinco empresas, instituição de ciência e tecnologia ou universidade. Além disso, cada companhia participante poderá indicar até três empresas da cadeia para compor o projeto.
Esta aliança, de acordo com as regras, deverá apresentar uma contrapartida financeira, que pode variar entre 5% e 10% do valor do projeto. A submissão das propostas poderá ser feita do dia 11 a 19 de setembro, sendo que o resultado deve ser revelado no dia 2 de dezembro. A contratação dos projetos pode ocorrer até o dia 30 de abril de 2025.
Mais linhas para inovação
Além dos projetos estruturantes, há ainda uma linha de financiamento de R$ 15 milhões da Fundep, da Associação dos Engenheiros Automotivos (AEA) e da Anfavea, a associação que representa as fabricantes de veículos, para projetos estratégicos que envolvem biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa à combustão.
Outra linha de financiamento, de R$ 34,5 milhões, é destinada a projetos de pesquisa e desenvolvimento de alianças industriais com o objetivo de solucionar os desafios da cadeia automotiva. “É a inovação já chegando nos carros em um a dois anos”, disse Medeiros.