Os créditos de ICMS são acumulados por empresas que podem descontar os impostos de produtos exportados, ou pela diferença de alíquotas nas vendas interestaduais, mas são de difícil recebimento; normalmente os estados criam condições especiais para efetivamente devolver o tributo pago.
Em evento realizado semana passada no Salão do Automóvel de São Paulo para anunciar oficialmente a medida, Antonio Megale, presidente da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, afirmou que o instrumento ajuda a compensar a falta de competitividade do País em produzir ferramentas para a fabricar componentes automotivos.
“É uma grande conquista. Já tivemos uma grande indústria de ferramentaria no País que infelizmente perdeu competitividade para produtos importados, especialmente da China e Coreia. Mas continuamos com a vocação, principalmente na região do ABC paulista, que agora recebe um importante incentivo para voltar a produzir ferramental aqui”, disse Antonio Megale. |
O presidente da Anfavea avalia que a possibilidade de “monetizar” os créditos pendentes de ICMS para investimentos em ferramentaria automotiva deve “dar mais velocidade a novos projetos de veículos e trazer maior competitividade para os fornecedores locais”. O montante que poderá ser utilizado é calculado em “centenas de milhões de reais”, mas Megale não soube estimar o valor potencial da medida. Presente no evento durante o Salão, o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Claudio de Carvalho, também não informou qual é o total pendente de imposto estadual a restituir para a indústria automotiva instalada em São Paulo.
O decreto prevê que créditos de ICMS poderão ser usados dentro do Estado de São Paulo por fabricantes de veículos e de autopeças, que podem transferir esses valores para pagar fornecedores ou compensar investimentos nos setores de ferramentaria mantidos pelas próprias montadoras. Os créditos serão liberados por projeto, que deverá ser apresentado e analisado pela Secretaria de Fazenda estadual.
“É uma ferramenta de incentivo à indústria paulista. As montadoras têm créditos de ICMS de exportação a receber, mas reconhecemos que é de difícil fluidez a restituição desses recursos. Por isso decidimos criar esse incentivo para um setor que encolheu e pode agora voltar a crescer com esse instrumento”, afirmou o secretário Carvalho.