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Senado aprova projeto que repassa R$ 5 bilhões anuais para transporte municipal

O Senado aprovou ontem a criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos, projeto que pretende fazer com o que o governo federal repasse aos municípios um valor para custear o transporte gratuito oferecido aos idosos com mais de 65 anos. No total, serão R$ 5 bilhões anuais para assistência financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 
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victor

17 fev 2022

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Prefeituras passarão a contar com apoio federal para custear transporte / Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O relator do projeto de lei, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu na proposta a duração de três anos, prazo que não existia no texto original. Ele também adicionou uma emenda ao texto para que parte das receitas dos royalties do petróleo sejam utilizadas para financiar os gastos com o programa. Braga argumentou que o transporte coletivo já estava em uma situação financeira precária e sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19. 

A medida era pleiteada pelos prefeitos, que pressionam o governo desde o ano passado por uma ajuda de custeio ao transporte público. A queda no número de passageiros durante a pandemia de covid-19 escancarou a crise do setor, que simplesmente não consegue se manter apenas com o custo arrecadado pelas tarifas. Para aliviar os efeitos da crise, as prefeituras se viram obrigadas a aumentar os subsídios repassados às empresas de ônibus 

Agora, o texto irá para a Câmara, onde a proposta será analisada.