Para participar do Inovar-Auto, a importadora SNS Automóveis assumiu os compromissos de atingir níveis mínimos de eficiência energética com relação aos produtos comercializados no País (melhoria de 12% até 2017); aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV); além de investir em pesquisa, desenvolvimento, engenharia, tecnologia industrial e capacitação de fornecedores, por meio de depósitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT).
As habilitadas – com exceção da Scania que não importa nenhum veículo para o Brasil – terão acesso a uma cota de importação de 1,2 mil unidades até o fim do ano e mais 1,2 mil entre 1º de janeiro e 31 de março de 2013, com isenção nesse período da sobretaxação de 30 pontos percentuais no IPI, conforme prevê o novo regime. O valor corresponde a um quarto da cota máxima anual de importações de 4,8 mil, justamente porque a habilitação tem validade por dois trimestres, encerrando-se em março de 2013. Em fevereiro, as cinco empresas e as demais que já se habilitaram terão de encaminhar um novo requerimento para renovar sua participação no programa por mais um ano, o que acontece sempre no mês de março.
JAC FARÁ OUTRA HABILITAÇÃO
No primeiro trimestre do ano, quando as cotas de sua importadora forem finalizadas, o empresário Sérgio Habib deverá apresentar outro pedido de habilitação ao Inovar-Auto, com outra razão social, exclusiva para os negócios da JAC, que está construindo fábrica em Camaçari, na Bahia, e entrará no programa como investidor. A planta terá investimento de US$ 600 milhões e iniciará a operação em 2014, com capacidade para até 100 mil veículos/ano. Até lá, segundo prevê o Inovar-Auto, a empresa poderá importar sem a sobretaxação de IPI o equivalente a 25% da produção prometida – no caso, 25 mil veículos similares aos que serão construídos na Bahia, benefício que será usufruído pelo J3 hatch e sedã. Segundo as regras do regime, outros 25% importados poderão ser isentados do IPI extra, mas o valor recolhido só será devolvido à JAC depois que a produção nacional começar.
14 HABILITADAS
Desde a publicação do decreto que deu origem ao Inovar-Auto, em outubro passado, o programa totaliza 14 habilitações de 13 empresas. Renault, General Motors, PSA Peugeot Citroën, Toyota, Volkswagen, Honda Automóveis, Mitsubishi e Nissan foram habilitadas como produtoras, sendo que esta última foi também como investidora, já que apresentou projeto de investimento de R$ 2 bilhões em sua unidade industrial que está sendo construída em Resende (RJ), com capacidade de produção de 200 mil veículos/ano a partir de 2014.