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Supremo Tribunal acabará com importação de pneus usados?

A importação de pneus usados volta a debate nacional diante do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal, com a análise de uma ação protocolada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contesta decisões judiciais autorizando o recebimento do produto de outros países, especialmente europeus.
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12 mar 2009

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Segundo o website O Globo, a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia, se posicionou favoravelmente à ação protocolada pelo presidente Lula. Para ela, uma atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com o meio ambiente. Porém, logo após o voto da relatora, o julgamento acabou suspenso. Na ação, o presidente Lula defendeu que a importação de pneus usados fosse considerada inconstitucional, por gerar danos ambientais e riscos para a saúde pública.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, lembrou em plenário que a Constituição Federal garante ao cidadão “o direito a saúde e o meio ambiente ecologicamente sustentável”. Com esses argumentos, ele afirmou que a importação dos pneus usados é inconstitucional. Ele acrescentou que o Brasil importou 10 milhões de pneus usados em 2005, 7,2 milhões, em 2006, e 7 milhões, em 2007.

“É extremamente curioso o argumento das empresas em prol da importação. Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais, porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, com passivo de 3 bilhões de pneus, resolve vender a preço de miséria para nossos tristes trópicos, exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar empregos quanto para melhorar as condições ambientais”, ironizou a ministra Carmem Lúcia.