O ministro das Cidades, Marcio Fortes, justifica que o governo autoriza a nova atividade porque ela já existe. Para ele, a regulamentação ajudará a diminuir o número de acidentes.
A regulamentação do serviço de mototáxi é atribuição da autoridade de trânsito e transporte municipal, que pode acrescer acessórios específicos e obrigatórios ao exercício da atividade de mototáxi.
A atividade de mototaxista, que já acontece em diversas cidades, é criticada até mesmo pelo presidente dos motoboys de São Paulo, Gilberto dos Santos.
Caberá agora ao Conselho Nacional de Trânsito emitir resolução com as regras relativas à aplicação da lei. O profissional deverá ter mais de 21 anos, habilitação para conduzir motocicletas e passar por um curso especial.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete retrorrefletivo. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.
O transporte de combustíveis e produtos inflamáveis ou tóxicos não será permitido. Exceção será aberta para botijões de gás de cozinha, com uso de side-car.
O Cesvi Brasil identificou um excessivo risco de acidentes para passageiros de um possível serviço de mototáxi a ser implantado em São Paulo.
A instituição é contrária ao exercício da atividade, alinhando-se à posição de entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a Associação Nacional de Transportes Públicos e a ProTeste.