CNT diz que tributos no setor de cargas aumentarão com a reforma

Mudança no Imposto de Renda, que vai taxar lucros e dividendos, está causando polêmica entre os empresários

  • 24/08/2021 - 16:00
  • | Atualizado há 2 semanas, 3 dias
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    Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), deu hoje uma entrevista ao canal CNN em que comentou a reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

    “Pelo que conversamos até agora, vai haver um aumento significativo nos tributos do setor de cargas. A justificativa do governo é que, como somos atividade meio, conseguiremos repassar estes valores. Mas isso impactará toda a cadeia produtiva”, disse o presidente ao canal. “O maior problema é a falta de transparência, de clareza do governo. Nós pedimos que a Receita Federal disponibilize a memória de cálculo que levou à sugestão dos valores propostos, mas este número fica fechado”, afirmou.

    A mudança do Imposto de Renda é a segunda fase da reforma tributária e, de acordo com os planos do governo, pretende diminuir a tributação em cima de pessoas físicas e aumentar em cima dos dividendos (lucros das empresas distribuídos a acionistas e sócios).

    O texto formulado por Paulo Guedes propõe taxar em 20% os lucros e dividendos das empresas, além de reduzir a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica) para 12% em 2022 e 10% em 2023. Segundo a proposta do governo, a reforma “corrigirá distorções na economia” e aumentará a arrecadação do governo em R$ 6,15 bilhões até 2024.

    Uma das maiores mudanças é o fim dos JCP (Juros Sobre o Capital Próprio), mecanismo que permite que as empresas deduzam os valores pagos aos acionistas como despesas, o que diminui o lucro tributável delas. Se a regra da reforma for aprovada, esses valores passarão a ser taxados com base no lucro líquido, não mais podendo ser descontados como despesas.

    Muitos analistas e investidores se preocupam em como ficará a situação de acionistas e investidores nesse novo cenário. Segundo uma equipe de estratégia do Bradesco BBI disse para o site InfoMoney, os setores de varejo, agronegócio e transportes estarão entre os menos afetados.

    Em julho, 120 entidades do setor empresarial enviaram carta para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando sobre os impactos negativos da proposta de Paulo Guedes e pedindo que a reforma administrativa seja votada primeiro.

    Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (IRPJ mais CSLL) provavelmente cresceria para 43,2% com a adição da tributação sobre os dividendos. Também dizem que a reforma irá impactar negativamente a atração de investimentos e a geração de empregos.