Pacote argentino pode atrair investimentos que seriam feitos no Brasil

Congresso do país vizinho avalia projeto de lei que concede incentivos fiscais às montadoras

Por BRUNO DE OLIVEIRA, AB
  • 30/08/2021 - 17:15
  • | Atualizado há 3 semanas
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    Seguiu para tramitação no congresso da Argentina projeto de lei que concede incentivos fiscais para montadoras instaladas no país. O governo requer aprovação de três medidas: devolução antecipada do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, amortização dos impostos que incidem sobre os lucros e alíquota zero no imposto de importação até dezembro de 2031.

    De acordo com o texto enviado para apreciação no congresso, o projeto de lei tem como objetivo assegurar maior produção, maior volume de exportação e geração de empregos. Terão acesso aos benefícios projetos de veículos que atendam certos níveis de conteúdo nacional: 15% nos três primeiros anos após sanção da lei e 20% nos anos seguintes.

    A medida poderá atrair investimentos que teriam como destino o Brasil, maior parque industrial e maior mercado da região, de acordo com Antonio Jorge Martins, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). "As matrizes hoje avaliam ainda mais as condições produtivas dos países onde mantêm subsidiárias. Se na Argentina as condições forem melhores, é possível que um ou outro projeto siga para as linhas instaladas no país vizinho", disse o professor.

    Este quadro já era apresentado pela Anfavea em debates sobre competitividade da indústria automobilística nacional. Foram várias as vezes em que o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, trouxe à tona preocupação do setor a respeito de uma eventual fuga de investimentos por causa das questões domésticas conhecidas, como tributação e custo logístico, por exemplo.

    À reportagem, a Anfavea disse que ainda avalia internamente os reflexos que a medida argentina poderá causar na operação das montadoras brasileiras.

    De qualquer forma segue forte o discurso que a ideia das matrizes sobre a região da América do Sul em termos produtivos seja a da complementariedade. Para o professor da FGV, o desvio de um projeto de veículo novo para a Argentina ocorreria de forma pontual por conta de determinados fatores econômicos, mas nada a ponto de esvaziar as linhas brasileiras.

    "Não vejo o surgimento de uma possível concorrência entre as duas indústrias, segue o panorama de indústrias que se complementam. Até porque cada um se especializou, ganhou tradição, em determinados segmentos, e isso não se muda no curto prazo", disse Martins.

    Ainda que o discurso seja o da parceria na esfera privada, no âmbito do governo Brasil e Argentina parecem olhar para lados opostos no que diz respeito ao Mercosul. Declarações recentes de Paulo Guedes, ministro da Economia, sobre o tema causaram certo mal-estar na indústria.

    "Depois de um início forte, com integração regional, o Mercosul foi perdendo a importância. O Brasil é a maior força do Mercosul. Não é o Brasil que tem que estar dentro do Mercosul, mas o Mercosul que está onde o Brasil está. O Brasil não pode ser prisioneiro de negociações ideológicas que atrasam o progresso brasileiro", disse o ministro em transmissão on-line que teve participação de representantes do Senado.

    O ministro defende a redução da Tarifa Externa Comum (TEC). O principal opositor à ideia de redução da tarifa é justamente a Argentina.