COMO COMPRAR UM CARROS COM ISENÇÃO

As informações são so Diário do Grande ABC de 16 de fevereiro de 2006
1) Carteira de habilitação
Há poucas auto-escolas com carros automáticos e adaptados, mas qualquer uma pode habilitar um portador de deficiência. O custo médio de uma aula é de R$ 25 contra R$ 18 de uma aula com veículo comum
Exames: a lei exige que só o Detran faça os exames. O médico faz perguntas sobre a deficiência e, em casos mais graves, examina o membro defeituoso. Os exames teórico e prático são iguais para todos os aspirantes a motoristas
Os carros usados para as aulas têm câmbio automático ou são adaptados. O exame médico define qual adaptação é indicada

2) Isenções fiscais
Para o condutor: pessoas com deficiência que são habilitadas têm isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). A isenção de ICMS só é válida para carros com até 127 cv de potência
Não-condutor: pessoa com deficiência que não tem ou não pode ser habilitada tem direito à isenção de IPI. Não existe limitação de potência do motor
Para ter isenção no IPI, o proprietário deve permanecer por dois anos com o veículo. Já para desconto no ICMS, o período é de três anos. Como um imposto é vinculado ao outro, a validade do ICMS está em processo de reavaliação

3) Documentos necessários
A documentação deve ser entregue em uma delegacia regional da Receita Federal
IPI e IOF: duas cópias autenticadas do laudo médico do Detran, cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação, certidão negativa de tributos e contribuições federais (obtida na delegacia regional da Receita), cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e dos recibos de entrega
ICMS (instituído de acordo com cada Estado): requerimento de isenção (conseguido na concessionária), original e cópia autenticada do laudo médico, cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência, carteira de habilitação e carta de repasse de tributos
4 IPVA: requerimento de isenção de IPVA (comprado em papelarias), cópia autenticada do laudo, cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência, carteira de habilitação, nota fiscal de compra do veículo e nota fiscal de adaptação

4) Tipos de adaptação
Deficiência nos membros superiores: câmbio automático, com pomo giratório ou central de comandos elétricos
Na perna direita: câmbio automático com inversão de pedais (pedal do acelerador no lado esquerdo) ou câmbio manual com inversão de pedais e embreagem semi-automática
Na perna esquerda: câmbio automático ou câmbio mecânico com instalação de embreagem semi-automática
Nos membros inferiores: câmbio automático com acelerador e freio manuais, pomo giratório ou central de comandos elétricos ou câmbio manual com embreagem semi-automática, acelerador e freio manuais, pomo giratório ou central de comandos elétricos

Fique sabendo
Por lei, as empresas de ônibus, trem ou barco devem reservar, em todas as viagens, dois assentos para portadores de deficiência, até três horas antes do horário da viagem. Mais informações no site www.transportes.gov.br/ ascom/PasseLivre/Manual.htm

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