Mobilidade é um assunto que toca a vida de todo brasileiro, pois o deslocamento é necessário para todo tipo de atividade.
Por isso, é imperativo que o poder público e o setor privado criem soluções para melhorar a qualidade do transporte nas cidades, já que isso traz benefícios em diversos segmentos, incluindo a saúde pública e urbanismo.
Confira os oito fatos mais marcantes da mobilidade neste ano de 2024 no Brasil:
1) Avanço do Marco Legal do Transporte Público
Este ano, avançou pelo poder legislativo o Projeto de Lei (PL) n° 3278, de 2021, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG). Ele faz uma série de mudanças no Marco Legal do Transporte Público atual, que é de 2012. A notícia mais recente é que ele avançou na Comissão de Infraestrutura.
A grande mudança proposta pelo novo Marco é a separação entre o valor arrecadado em tarifas e o valor pago às operadoras de ônibus. Atualmente, as empresas recebem por passageiro transportado, o que acaba incentivando superlotações e precarização da frota.
Pior: esse modelo ficou insustentável com a queda de passageiros no transporte público (o volume caiu 24,4% entre 2019 e 2022) e o aumento no número de veículos individuais. A premissa é que não há como ter uma cidade saudável onde todo mundo anda de carro.
Com o novo Marco, o poder público irá subsidiar parte do valor pago às empresas, algo que já é feito hoje em muitas cidades do país, como São Paulo – por pura necessidade. O governo federal também poderá subsidiar parte do custo.
E há a possibilidade da criação de novos impostos, principalmente referentes ao uso de automóveis, para criar verba para as empresas de transporte público.
2) Novo PAC anuncia quase R$ 10 bilhões para a mobilidade
Em 2023, o governo federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a mobilidade como uma de suas prioridades. Em julho deste ano foram confirmados R$ 9,9 bilhões para projetos dessa natureza.
Isso inclui projetos de transporte de média e alta capacidade em modais coletivos (metrô, trem, VLT e BRT); projetos de infraestrutura para o transporte público (terminais, estações, faixas exclusivas e corredores) e suporte para ciclistas e pedestres.
Em outubro, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, afirmou que a União deve repassar até R$ 33 bilhões em investimentos até 2026. Serão R$ 27 bilhões para infraestrutura e R$ 6 bilhões para renovação das frotas de trens e ônibus.
Recentemente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou estudo para mapear possibilidades de investimento em infraestrutura de metrôs, trens e VLTs em 21 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes.
O resultado será publicado no Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, que deve guiar a Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, ajudando a direcionar os investimentos do Novo PAC.
3) Estamos pertos de produzir carros elétricos no Brasil
Havia expectativas de que a produção de carros elétricos tivesse início no Brasil em 2024, mas não aconteceu. Mas de 2025 não deve passar.
A primeira fabricante a começar a montar elétricos no Brasil pode ser a BYD, que começou a construir sua fábrica em Camaçari (BA) com capacidade inicial para 150 mil veículos (elétricos e híbridos plug-in) por ano.
Os primeiros modelos a serem montados na fábrica – provavelmente ainda em sistema SKD – serão o Dolphin, o Yuan Plus e Song Plus.
Mas há várias outras montadoras nesse jogo: a Higer Bus vai construir, por R$ 50 milhões, uma fábrica na zona portuária de Pecém, em Fortaleza (CE). A Volvo vai investir em ampliar sua fábrica de Curitiba. A General Motors afirmou que fará um investimento de US$ 1,4 bilhão na produção de VEs no Brasil nos próximos cinco anos. E a GWM pretende fabricar, em sua planta em Iracemápolis (SP), um híbrido plug-in.
Inicialmente, esses veículos devem ser feitos por meio de CKD, ou seja, serão pré-fabricados na China. As peças virão do exterior para serem montadas em fábricas instaladas por aqui.
4) Expansão das ciclovias
Segundo a entidade civil Aliança Bike, as capitais brasileiras ganharam 280 km de ciclovias e ciclofaixas entre julho de 2023 e julho de 2024. Em comparação ao mesmo período em 2022-2023, isso representa aumento de 7,3%.
Apesar de haver crescimento, especialistas acreditam que o ritmo está baixo, especialmente se considerarmos que os maiores aumentos ocorreram em cidades que tinham malhas pequenas.
Isso reflete um baixo esforço por parte das Prefeituras, o que contraria a determinação do PNMU (Plano Nacional de Mobilidade Urbana), que determina que o transporte não motorizado seja priorizado nas cidades com mais de 20 mil habitantes.
5) Avança o projeto Rotas de Integração Sul-Americana
Criado em 2023, o projeto Rotas de Integração Sul-Americana consiste em criar infraestrutura para conectar os 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países da América do Sul. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os mercados vizinhos e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre a região e a Ásia.
São 190 obras espalhadas pelos 11 estados fronteiriços, com 65 rodovias federais, 40 hidrovias, 35 aeroportos, 21 portos, 15 infovias, nove ferrovias e cinco linhas de transmissão de energia elétrica.
Em novembro, foi anunciado que 51 desses projetos foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 para serem agilizados no ano que vem.
Embora o foco das rotas seja o transporte de cargas, o projeto também deve impactar a mobilidade. Principalmente com a expansão e construção de rodovias e ferrovias. São cinco rotas em projeto:
- Rota 1: Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá — Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela)
- Rota 2: Amazônica (Amazonas — Colômbia, Peru e Equador)
- Rota 3: Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile)
- Rota 4: Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile)
- Rota 5: Bioceânica do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul — Uruguai, Argentina e Chile)
6) Cresce o número de cidades com tarifa zero
Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que, até setembro de 2024, 136 cidades brasileiras já adotavam a tarifa zero.
Para a maioria desses municípios (116), a gratuidade é completa, abrangendo todos os dias da semana. Nas outras 20, há tarifa zero em dias específicos, ou para beneficiários, linhas e bairros determinados.
Seis capitais já adotam a política, ainda que de forma parcial: Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Palmas (TO), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
A tarifa zero se tornou uma tendência no país após a pandemia, quando a queda no número de passageiros agravou a já existente crise do setor, no qual as empresas de ônibus são remuneradas principalmente por meio das tarifas.
Com menos passageiros, as empresas tendem a colocar menos ônibus nas ruas, para diminuir os custos, o que precariza o transporte e desestimula os passageiros, gerando um círculo vicioso.
Além de beneficiar a população, a tarifa zero também ajuda as empresas em geral, pois elimina custos com vale-transporte.
7) Volta do investimento em ferrovias
O Brasil está há décadas atrasado na implantação de uma malha ferroviária de alcance nacional, mas isso começa a mudar. Em janeiro, os projetos ferroviários foram colocados como prioridade no Novo PAC, com investimento previsto de R$ 94,2 bilhões até 2026.
Em 2023, já havia sido criada a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário com o objetivo de atrair investimentos privados e impulsionar a indústria.
A maior parte desses projetos contempla principalmente o transporte de cargas. Como a ferrovia Transnordestina, que deve ser entregue em 2026.
Mas há também muitos projetos para o transporte de passageiros, em que a ideia central é aproveitar ferrovias já existentes para o transporte de cargas, mas que estão subutilizadas.
Dos projetos para passageiros, sete foram reportados em 2024 como em desenvolvimento:
- 1) Fortaleza (CE) → Sobral (CE)
- 2) Salvador (BA) → Feira de Santana (BA)
- 3) Brasília (DF) → Luziânia (GO)
- 4) Duque de Caxias (RJ) → Niterói (RJ)
- 5) Londrina (PR) → Maringá (PR)
- 6) Pelotas (RS) → Rio Grande (RS)
- 7) São Luís (MA) → Itapecuru (MA)
Além disso, em São Paulo, o governo do estado trabalha em pelo menos duas linhas: São Paulo – Campinas e São Paulo – Sorocaba, ambas ainda em fases preliminares.
Para completar, o governo Lula ressuscitou em 2023 o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, hoje chamado de TAV (Trem de Alta Velocidade). As obras devem começar em 2027 e a entrega está prevista para 2032.
8) A passos de formiga, cresce a frota de ônibus elétricos do país
Segundo o E-Bus Radar, plataforma desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Técnica da Dinamarca, o Brasil é o quarto país com mais ônibus elétricos na América Latina, com 686 unidades em dezembro. É um crescimento de 54% em relação a 2023, quando fechamos o ano com 444 coletivos elétricos.
Contudo, é também um crescimento pífio, especialmente considerando que isso corresponde a apenas 1% de toda a frota nacional (Londres já tem 60% dos ônibus eletrificados). O Chile, país que é líder na América Latina, tem 2.456 veículos do tipo.
Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir as suas emissões em 48% até 2025 e em 53%, até 2030, em relação às emissões de 2005. Os ônibus elétricos são essenciais no cumprimento dessas metas.
Mesmo com diversas iniciativas do governo federal, como financiamentos, compras diretas, programas nacionais e incentivos, o setor privado ainda apresenta grande resistência aos elétricos, o que acaba se refletindo nos poderes Executivo e Legislativo. Recentemente, a Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que atrasa a adoção dos ônibus elétricos em 30 anos.