Mais um capítulo da novela entre Prefeitura e aplicativos se desenrolou na segunda, 27, quando a Justiça de São Paulo determinou que as duas empresas suspendessem a opção de viagens por moto em seus aplicativos. Hoje, quem abre os apps já não encontra mais a opção de viagens com motocicletas.
A decisão, emitida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, atende pedido da Prefeitura, que defende que o serviço contraria o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que impede qualquer operação de transporte de passageiros por meio de motos na cidade.
Porém, não foi concedido o pedido de aplicação de multa diária de R$ 1 milhão às empresas em caso de descumprimento.
Prefeitura diz que serviço de moto de 99 e Uber contraria o Contran
O prefeito Ricardo Nunes argumentou no pedido que os apps permitem que os condutores operem o serviço tendo a carteira de motorista tipo A (veículos de duas ou três rodas), o que seria irregular.
Também diz que 99 e Uber não solicitam antecedentes criminais dos condutores de moto e que os apps permitem a viagem de pessoas com menos de 21 anos, ambos pontos que contrariam as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda foi observado que não são exigidos equipamentos de segurança obrigatórios para motociclistas, como coletes refletores e protetores.
Nunes se manifestou em um post no Instagram. “Conseguimos provar o quanto é preocupante o aumento de acidentes, mortes e lesões relacionadas ao uso de motocicletas, além de prejudicar o trânsito e sobrecarregar o sistema público de saúde, que gasta R$ 35 milhões por ano com vítimas”, disse ele.
O prefeito também apontou que a frota de motos cresceu 35% na cidade nos últimos 10 anos e que o número de mortes em acidentes com moto aumentou 20% em 2024.
Em comunicados à imprensa, Uber e 99 disseram que irão recorrer da decisão. As empresas afirmam estarem respaldadas pela Lei Federal 13.640/2018, que permite o serviço, e que ao governo municipal não cabe proibir, apenas regulamentar. Também dizem que há decisões judiciais favoráveis ao serviço já foram emitidas em todo o Brasil.