O Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 30, a ampliação do programa Move Brasil.
A nova etapa do programa – que antes só financiava a compra de caminhões – inclui também o financiamento de ônibus, microônibus e implementos rodoviários.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai viabilizar a linha de financiamento com orçamento de R$ 21,2 bilhões. Destes, R$ 14,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões provenientes de recursos adicionais do BNDES. O valor máximo financiável por beneficiário é de até R$ 50 milhões.
Nova fase do Move Brasil de olho em transportadores autônomos
O Move Brasil visa beneficiar os transportadores autônomos de cargas. Outros grupos também estão incluídos, como pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas e empresários individuais ou pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros.
Os recursos do programa Move Brasil só poderão ser usados na aquisição de ônibus e demais veículos de fabricação nacional que atendam às regras de conteúdo local do BNDES.
No caso de caminhoneiros autônomos e cooperativados, a MP permite a aquisição tanto de veículos novos quanto usados.
Taxa de juros mais baixa e prazo mais longo
Entre as medidas estão a redução na taxa de juros e a ampliação do prazo máximo de pagamento para até 10 anos (o dobro do prazo previsto até então). O volume de recursos reservados exclusivamente aos autônomos será de R$ dois bilhões – o dobro do valor disponível em 2025.
A quantia inicial de R$ 10 bilhões disponibilizados a partir de janeiro de 2026 se esgotou em dois meses, totalizando mais de oito mil operações de compra de caminhões novos em todas as regiões do Brasil.
Os financiamentos de ônibus e outros veículos na nova fase do Move Brasil estarão condicionados ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A ideia é incentivar a aquisição de veículos mais econômicos e com menores índices de emissões de poluentes.
Novas Medidas Provisórias
O Governo também anunciou duas Medidas Provisórias. A primeira autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
Segundo as autoridades, o objetivo é ampliar a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito, bem como estender os prazos de carência e pagamento dessas operações.
A segunda MP cria Crédito Extraordinário no valor de R$ 17 bilhões para cobrir o aporte de R$ 2 bilhões no FGI, a ampliação do Move Brasil com recursos de R$ 14,5 bilhões e os R$ 500 milhões concedidos ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Este viabiliza a ampliação da oferta de garantias públicas às exportações.