Na segunda disputa envolvendo a Anfavea, a representante das chamadas montadoras tradicionais no país, e a BYD, venceu a montadora chinesa. Na terça-feira, 23, a montadora conseguiu uma resposta afirmativa do governo federal para um pleito seu antigo: mais cotas para importar ao Brasil peças de seus carros produzidas na China, os famosos kits para CKD.
O embate começou na sexta-feira, 19, quando a entidade setorial teve acesso a informações que versavam sobre conversas entre membros do MDIC, o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da montadora chinesa a respeito da manutenção da cotas de importação por mais tempo. As últimas remessas haviam vencido em fevereiro.
Naquele momento, a associação divulgou uma carta na qual se posicionava contra a medida, alegando basicamente que tais incentivos eram nocivos à industrialização do país, que isso poderia afetar os empregos e, principalmente, investimentos correntes e futuros. E que isso também feria o que foi acordado por todos no debate do ano passado.
Na segunda-feira, 22, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, voltou a reforçar em transmissão online que as associadas eram contra a retomada das cotas, chegando inclusive a elevar o tom dizendo que o assunto seria judicializado caso o governo aprovasse o então suposto pleito da BYD.
“Suposto” porque àquela altura não havia nada oficial por parte da montadora chinesa nesse sentido. A reunião agendada entre a BYD e representantes do governo, ainda que divulgada nos canais oficiais, gerou um certo clima de falta de transparência, segundo Calvet, uma vez que não houve divulgação da pauta discutida no encontro.
Na mesma segunda-feira, em uma concessionária da marca em São Paulo (SP), o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, disse à reportagem que no encontro a BYD não pediu revisão tarifária do imposto de importação para peças importadas, mas que o governo concedesse à empresa cotas livres da tarifa por mais seis meses.
Disse, ainda, que o pedido era algo que o governo teria prometido à BYD no ano passado, e que isso teria balizado os investimentos da fabricante em Camaçari (BA). Baldy alegou que a montadora usufruiu das cotas estabelecidas no ano passado em período inferior aos seis meses acordados, e que o único pedido feito era para que isso acontecesse.
Vale ressaltar que o acordo estabelecido no ano passado pelo MDIC dizia que mesmo que as fabricantes não tenham utilizado toda a cota de importação que o governo concedeu, a partir de fevereiro toda e qualquer importação de kits de peças voltaria a ser tributada.
Nova cota de importação será de US$ 463 milhões
No final da terça-feira, 23, após reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ficou decidido que haverá cotas adicionais, no valor de US$ 463 milhões, por seis meses, para a importação de veículos eletrificados CKD e SKD, a partir de 1º de julho. Será justamente nesta data, aliás, que a alíquota do imposto de importação voltará a ser de 35% para esses componentes.
Não demorou muito para as primeiras notas de repúdio à decisão do governo aparecerem. Além da Anfavea, que falou em “medida contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes e autopeças”, se manifestaram contra o Sindipeças e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira, que planejou e executou investimentos confiando na estabilidade das decisões, para gerar empregos e inovação dentro do país”, assinou Paulo Skaf, presidente da entidade, em nota oficial.