Acontece nesta semana, dentro do evento Lat.Bus, o Seminário Nacional NTU, que reúne diversos debatedores ao redor do tema do transporte público. Na quarta-feira, 22, os trabalhos começaram com o painel “O Transporte Público na UTI: impactos da pandemia na mobilidade e as ações de enfrentamento adotadas”.
O primeiro a falar foi Matteus Freitas, coordenador do Núcleo de Transportes da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que apresentou um panorama da situação na pandemia. “O ano de 2020 colocou o transporte público na UTI”, disse ele.
“Vivemos uma crise aguda dentro de uma crise estrutural, e essa crise aguda trouxe muitos impactos negativos pro setor”, afirmou.
Entre esses impactos está a queda no número de passageiros, cujo volume é atualmente 56,3% do que era em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. O prejuízo no setor de ônibus é de 16,71 bilhões, cerca de 30% do faturamento do segmento.
Segundo Freitas, isso teve um efeito dominó no serviço. “36 operadoras de ônibus faliram e mais devem falir”, previu ele. “Estamos tendo uma diminuição da oferta bem no momento em que ela seria importante para a retomada da economia”, argumentou. Além disso, explicou, 87.639 empregos foram perdidos, o que equivale a 21,6% de toda a mão de obra do setor.
O painelista criticou o fato de que muitos municípios não ofereceram nenhum subsídio para que as operadoras de ônibus ganhassem um respiro durante a pandemia. Mas fez questão de destacar quatro cidades em que isso correu: Brasília, São Paulo e Curitiba, que implementaram aportes financeiros para custear o serviço e compensar a queda na demanda, e Recife, que criou o projeto Vem Social, que consiste na aquisição de créditos de transporte (passagens) pelo poder público e disponibilização dos mesmos para os trabalhadores que perderam seus empregos.
“A pandemia escancarou que o modelo de financiamento na maior parte das cidades não é capaz de entregar um serviço de qualidade”, declarou Freitas sobre o formato atual, em que a maior parte dos recursos das operadoras vem da compra de bilhetes pelos passageiros. “Então existe uma proposição da separação entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa de remuneração, que é a tarifa que custeia o serviço”, disse ele, sinalizando as intenções do setor.
Governos precisam assumir participação no transporte público
No evento, Dimas Barreira, conselheiro da NTU e presidente do Sindiônibus (CE), ressaltou que os governos precisam encontrar maneiras de tornar o transporte público sustentável independentemente da tarifa e citou o caso recente da cidade de Caucaia (CE), que adotou tarifa zero. “Sabe o que aconteceu com a demanda em Caucaia? Muito mais que dobrou. O centro de Caucaia nunca viu tanto movimento. Olha o quanto o transporte traz cidadania e impactos positivos”, destacou o conselheiro
Já Levi dos Santos Oliveira, secretário executivo de Transporte e Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de São Paulo, informou que a demanda do serviço de ônibus na capital paulista continua em apenas dois terços em relação ao período anterior à pandemia. Mas ressaltou que a cidade criou subsídios para as operadoras de modo a manter os mais de 50 mil empregos gerados pelo setor. “Mesmo com toda a dificuldade, a cidade de São Paulo fez todos os esforços para garantir a prestação do serviço e honrar os contratos das 32 operadoras sem fazer demissões”, apontou ele.
Para o futuro, Oliveira afirmou que a cidade está fazendo investimentos em várias áreas para melhorar a qualidade do serviço, com regularidade de horários e integração dos modais. Parte da frota foi renovada, com 1.026 ônibus incluídos no sistema em 2021. Em setembro e outubro, mais 12 km de faixas exclusivas serão inauguradas, afirmou o secretário.
O próximo a falar foi Fábio Ney Damasceno, secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo. Ele afirmou que o governo do estado teve mais de 40 ações de enfrentamento à pandemia, com base em quatro pilares: saúde pública, tecnologia, gestão operacional e sustentabilidade financeira. O destaque maior foi para a parte tecnológica: “Implementamos a compra de créditos eletrônica pelos passageiros, o horário em tempo real dos ônibus para evitar superlotação, o monitoramento dos terminais com câmeras e um sistema chamado InBus que determina a lotação do ônibus ao usuário em tempo real”, listou o secretário.
Ele também ressaltou que o governo está pagando o diesel da frota das operadoras desde maio do ano passado, o que representa entre 20% e 26% do custo dessas empresas. O governo consegue pagar um preço melhor no diesel porque faz concorrências pela compra do produto.
Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aproveitou seu tempo para falar da nova proposição de um marco legal para os transportes urbanos. O NTU recentemente anunciou a criação dessa proposta, que será entregue ao Congresso Nacional. O marco prevê a criação de parâmetros nacionais de qualidade e eficiência e também a criação de um fundo nacional de transporte público urbano para repassar dinheiro do governo federal às operadoras, que ficariam menos dependentes das tarifas. Isso, de acordo com os cálculos do NTU, reduziria em 15% o valor dos serviços.
“É muito importante que o governo federal assuma uma participação no transporte público”, disse o prefeito. “Essa é uma posição que sempre levamos a Brasília. O que a FNP busca hoje é uma discussão sobre novos marcos legais, sobre melhorias na governança e na transparência, sobre fiscalização”, defendeu ele.
O último a falar foi Jurandir Fernandes, membro honorário da União Internacional de Transportes Públicos (UITP), que também discorrer sobre a importância do marco legal. “Em breve teremos o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. Será composto por representantes do governo federal e por outras entidades. Uma vez que o Fórum deva assessorar o governo federal, eu sugiro que a NTU envie imediatamente a todos os membros dele o texto do Marco Regulatório para que o projeto faça parte da primeira e de todas as subsequentes reuniões”, defendeu Fernandes.