O diesel verde tem grande potencial para descarbonizar setores pesados da mobilidade e outros mais complexos, como aviação e marítimo. Mas a falta de regulamentação acerca do uso do biocombustível no Brasil ainda está travando este mercado bilionário.
É o que apontam a gerente da Petrobras, Lilian Canabarro, e a superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Cristiane Zulivia. O tema foi debatido durante o evento realizado no Rio de Janeiro (RJ) na semana passada.
A Lei do Combustível do Futuro (nº 14.993/2024) instituiu o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). No entanto, o setor aguarda a publicação de um decreto que esclareça, por exemplo, a porcentagem de diesel verde exigido na mistura, como será exigida a rastreabilidade e se o coprocessamento terá espaço nas metas obrigatórias.
Segundo as executivas, isso é o que trará a segurança jurídica necessária para destravar bilhões em investimentos e atender uma demanda já existente pelo biocombustível.
“Estamos aguardando o decreto que deve sair este ano para consulta pública, me deu certeza o Ministério de Minas e Energia. Então acredito que em breve teremos novidades sobre o diesel verde”, disse a superintendente da ANP.
A executiva da Petrobras também aponta a regulamentação como fundamental para dar previsibilidade aos investimentos no setor.
“Agora, o decreto vai trazer segurança, como rastreabilidade, como a ANP vai atuar, certificar a regulamentação. Isso vai trazer mais segurança e previsibilidade de investimento. Mas demanda tem, independentemente do decreto, as coisas estão acontecendo no mercado”, afirmou Lilian.
Regras vão ajudar a cumprir meta obrigatória
Um dos principais pontos que ainda precisam ser regulamentados pelo decreto é a porcentagem de diesel verde que deverá ser utilizada daqui para frente no diesel convencional.
A Lei nº 14.993 estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá anualmente a participação mínima obrigatória do diesel verde até o limite máximo de 3% na mistura. Mas o decreto precisa definir regras de rastreabilidade, medição e certificação para comprovar que a distribuidora cumpriu a cota renovável.
Segundo a executiva da Petrobras, a exigência de qualidade se aplica tanto ao diesel quanto ao HVO, já que ambos são combustíveis “drop-in”, ou seja, totalmente compatíveis com o diesel convencional. Isso significa que possuem composição química equivalente à do combustível fóssil, o que dificulta a identificação da origem de cada molécula quando estão misturados.
Sendo assim, a superintendente da ANP aponta que “esses 3% são complexos e acho que isso vai poder ser endereçado no decreto pra gente entender o que o regulador quer. Porque, do ponto de vista da regulamentação, permite ter o diesel com coprocessamento.”, afirmou.
“O produto tem capacidade instalada, tem gente produzindo, tem cliente querendo comprar. Mas quando vai para o mandato a questão é outra e espero que o decreto enderece isso, mas não está impedindo o coprocessamento do diesel verde de acontecer”, completou Cristiane.
A Petrobras atualmente tem alguns projetos de coprocessamento, com uma unidade no Paraná e outra em São Paulo que produzem Diesel-R e Diesel-R5.
Além disso, a empresa também tem unidades dedicadas EFA (hidrotratamento de óleos e gorduras). Uma entrou na fase 4 (recepção) e outra está planejada para instalação no complexo do Rio de Janeiro.
Brasil tem potencial para liderar mercado
Na visão das executivas, o Brasil tem todo o potencial para avançar no mercado de diesel verde.
“Brasil reúne recursos naturais, capacidade industrial e competência regulatória para liderar a próxima geração de combustíveis renováveis”, afirmou Cristiane. “O desafio agora é transformar esse potencial em escala, por meio de uma regulamentação previsível, moderna e construída a partir do diálogo permanente com a sociedade.”
Para a executiva da Petrobras, o Brasil tem todo o potencial para fortalecer o mercado. “Nossa trajetória já está consolidada em biocombustíveis, agora o país precisa reforçar sua potencialidade.”