Na noite desta segunda, 26, a Justiça determinou novamente a suspensão dos serviços de viagem de motos oferecidos por Uber e 99 em seus aplicativos na cidade de São Paulo.
As duas empresas permaneceram com o serviço mesmo após decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJSP, no dia 16/5, que determinava sua paralisação.
Agora, Gouvêa reforçou a validade da suspensão anterior e determinou, novamente, que ambas as empresas encerrem a opção do transporte de passageiros por motocicleta em seus aplicativos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
“A 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência”, afirma o texto da decisão.
Polícia investiga se 99 e Uber cometeram crime
Devido ao fato de Uber e 99 terem permanecido oferecendo o serviço com motor em São Paulo mesmo após a decisão anterior, a Polícia Civil decidiu instaurar inquérito policial contra ambas para verificar se houve crime de desobediência.
O Procon-SP também notificou as empresas na semana passada para esclarecerem em 48 horas a oferta do serviço na capital paulista e solicitou às empresas que suspendessem essa opção.
Ao site “Uol”, as empresas declararam que haviam mantido o serviço porque estavam “dentro do prazo legal” e que a Justiça não havia decretado a paralisação imediata da operação.
Elas afirmam ter enviado pedidos de esclarecimento ao desembargador e que estavam esperando seu retorno – o Tribunal de Justiça tem até cinco dias úteis para dar uma devolutiva aos questionamentos. O desembargador desmentiu as empresas e disse que a decisão anterior teve, sim, “efeito ativo”.
Em notas enviadas à imprensa, tanto Uber como 99 afirmaram já terem suspendido seus serviços de motos novamente.
“A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”, afirma o texto da 99.
Já a Uber disse: “Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber. Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”.
Em uma nota separada, enviada aos usuários, a Uber disse que está trabalhando para que o serviço de moto volte a circular na cidade “o mais breve possível”””.
Morte no trânsito
A decisão da Justiça acontece dois dias depois da morte de uma passageira que usava o serviço de moto da 99. Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes de um veículo próximo.
A moto que trazia a jovem vinha pela faixa das motocicletas e, com o choque, o veículo e a mulher foram arremessados para a pista. Larissa foi atropelada por um outro veículo na via.
O caso foi registrado como homicídio culposo no Segundo Distrito Policial da cidade, no Bom Retiro, que vai apurar o caso.
A 99 emitiu nota em que disse: “A empresa se solidariza com os familiares e esclarece que está acompanhando de perto o caso e já está oferecendo suporte integral aos envolvidos – como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral. Além disso, a 99 segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”.
Disputa judicial
A Prefeitura de São Paulo vetou as viagens por motos via aplicativos em 2023. Em janeiro deste ano, 99 e Uber voltaram a oferecer o serviço, afirmando estarem amparadas por decisões judiciais em todo o Brasil. Ainda em janeiro, a Prefeitura conseguiu suspender o serviço por meio de decreto.
Em 14 de maio, a 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retomada do transporte de passageiros em motocicletas na capital. Embora não derrubasse o decreto, a sentença considerou inconstitucional a ação civil pública movida pela Prefeitura contra as empresas.
No dia 16 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa voltou a suspender o serviço ao emitir sentença onde entendia que o decreto ainda estava válido.
O prefeito da capital, Ricardo Nunes, é contra a oferta do transporte de motos por aplicativo na capital. Ele afirma que os apps permitem que os condutores operem o serviço tendo a carteira de motorista tipo A (veículos de duas ou três rodas), o que seria irregular, que não solicitam antecedentes criminais dos condutores de moto e que os apps permitem a viagem de pessoas com menos de 21 anos — esses dois últimos pontos contrariam as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).