O Ministério dos Transportes lançou nesta segunda, 24, uma funcionalidade que permite ao portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital consultar as passagens do veículo em pedágios eletrônicos. O serviço já está disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Segundo a pasta, a plataforma CNH do Brasil vai informar ao usuário sobre a passagens por pedágios eletrônicos (o chamado free flow), com data do registro, identificação da concessionária responsável pela rodovia e a situação da tarifa. O app também vai direcionar o motorista para o canal indicado para pagamento.
CNH do Brasil também permitirá contestação de pedágio
As passagens pelos pedágios eletrônicos ficarão registradas no app CNH do Brasil por até cinco anos. Mas o prazo para quitação da cobrança é de até 30 dias após o recebimento da notificação.
O usuário também receberá um alerta quando esse prazo estiver próximo do fim. O não pagamento do free flow é considerado evasão de pedágio, uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
As notificações, os registros e os custos dos pedágios ficarão disponíveis apenas para o dono do veículo. Além disso, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista ou usuário, mas o condutor pode contestar qualquer cobrança indevida pelo próprio app.
Fraudes motivaram cancelamento de multas
Até então, era o motorista quem precisava acessar o sistema de cada concessionária para efetuar o pagamento. Golpes com cobranças falsas, fraudes e sites ilegais fizeram o Ministério dos Transportes suspender 3,7 milhões de multas – além de pontos na CNH – relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos.
Atualmente, de acordo com o ministério, 14 empresas operam o sistema free flow no Brasil. As concessionárias passaram pelo processo de integração e homologação junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e apenas uma ainda não está integrada à plataforma: a que cuida do Rodoanel, em São Paulo.
Como consultar a função de pedágio eletrônico na CNH do Brasil
- abra o aplicativo CNH do Brasil
- selecione a opção “Veículos”
- selecione o veículo que você quer consultar na lista exibida
- selecione a opção “Pedágio eletrônico” no menu abaixo das informações sobre o veículo