O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a BYD e duas empreiteiras chinesas, nesta terça-feira, 27, por submeterem trabalhadores a situação análoga à escravidão. O pedido é de pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.
No ano passado, as autoridades resgataram 220 chineses que foram vítimas de tráfico internacional e trazidos para o Brasil para trabalhar na construção da fábrica da BYD em Camaçari (BA).
Todos entraram no país de forma irregular e foram mantidos em alojamentos extremamente precários, sem o mínimo de higiene e conforto, além das jornadas de trabalho exaustivas e sem dia de folga.
O órgão pede ainda o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo.
Requer também a quitação das verbas rescisórias devidas e o cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho. Caso contrário, o MPT exige multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Trabalhadores terceirizados da BYD viviam em alojamentos precários
Em outubro de 2024, os agentes públicos resgataram 163 operários chineses da empreiteira Jinjang Construction Brazil Ltda na construção da fábrica da BYD. Posteriormente, outros 57 trabalhadores da empresa Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil também foram encontrados em situação análogas à escravidão.
Em cinco alojamentos, os trabalhadores ficavam amontoados sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos com clausulas ilegais, além das jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Algumas pessoas dormiam em camas sem colchões e havia poucos banheiros. Em um dos alojamentos, apenas um sanitário era compartilhado entre 31 pessoas, obrigando os trabalhadores a acordarem por volta das 4h da manhã e enfrentar fila para fazer a higiene pessoal.
Dos cinco alojamentos, só um tinha refeitório, em condições igualmente precárias. Foram encontrados materiais de construção civil próximo aos alimentos, panelas abertas no chão, com alimentos expostos a sujeira e contaminação, além da falta de refrigeração para armazenar os alimentos.
No canteiro de obras, a inspeção constatou alto risco de acidentes por causa do descumprimento das normas de saúde e de segurança do trabalho, com casos de pessoas que tiveram amputação de membros e perda do movimento nos dedos.
Além da estrutura de trabalho e moradia desumanos, foram encontradas condições contratuais abusivas e que caracterizavam o trabalho forçado, como a retenção de 70% do salário dos operários e a obrigatoriedade de pagarem caução.
A multa contratual também era exorbitante e o trabalhador que largasse o emprego antes de seis meses, deixaria o país sem receber nada pelo seu trabalho.
Após caso, BYD anuncia mudanças
No ano passado, a justiça suspendeu os vistos de trabalho dos trabalhadores da BYD, o que freou o andamento da obra e obrigou a empresa a tomar alguma medida.
Em dezembro, a montadora rompeu o contrato com a Jinjiang e se comprometeu a cumprir a legislação trabalhista brasileira e reforçar a fiscalização nos canteiros de obra.
No mês seguinte, a BYD anunciou um plano com duas medidas: a primeira é a contratação de uma construtora brasileira para fazer a obra da fábrica de Camaçari, seguindo os critérios exigidos pelos órgãos públicos.
A segunda medida anunciada foi a criação de um comitê de compliance que acompanhará toda a obra, com a participação de trabalhadores da montadora, advogados e especialistas em segurança do trabalho.