O Dia da Consciência Negra é celebrado em todo o Brasil em 20 de novembro. Dia também de discutir um assunto extremamente importante: a realidade dos negros no transporte público.
E enquanto a data homenageia a luta de Zumbi dos Palmares, a realidade é que pessoas pretas e pardas têm menos acesso ao transporte público quase 330 anos após a morte do líder do Quilombo dos Palmares. E, quando o têm, não é nas mesmas condições que os brancos.
Essa questão do acesso à mobilidade é parte de um problema maior, secular, que não enxerga os negros com os mesmos olhos. E que precisa ser resolvido.
Dificuldade de acessar o transporte = menos oportunidades na cidade
Importante frisar que a Constituição Federal de 1988 prevê o transporte como um direito de todos. Como dito, na prática, não é bem assim que acontece.
Uma pesquisa deste ano, realizada pela engenheira de transportes Tainá Bittencourt apontou que o modo como o sistema de transporte público é oferecido nas grandes cidades acaba reforçando estruturas racistas.
Segundo o estudo, os pretos são a maioria da populações nas periferias, onde há menos oportunidades de emprego e também menos equipamentos públicos, como escolas e instalações de saúde. E nas periferias é também onde há menos oferta de transporte público, de modo que a população preta é a mais prejudicada em termos de mobilidade, mesmo quando seus integrantes pertencem à classe média.
“Além da distribuição desigual de habitações, grupos sociais, atividades e serviços (algo que, por sua vez, leva à concentração de redes de trânsito), os sistemas de transporte público são geralmente planejados para seguir metas de otimização baseadas na demanda atual e futura, dando menos importância às necessidades e desejos das pessoas”, relata a pesquisa.
O levantamento também aponta que os serviços de transporte público são insuficientemente regulados e financiados pelas autoridades públicas. O que daria às operadoras privadas mais meios para reduzir custos e maximizar o número de passageiros transportados diariamente “às custas da qualidade do serviço”.
“Como resultado, muitas pessoas têm negado o seu direito a acessar o transporte, o que nega também o direito a participar da vida urbana, algo que tem consequências econômicas, culturais e sociais, especialmente para pessoas que estão na pobreza”, argumenta a pesquisa.
Mobilidade é questão de classe, mas também de raça
Para além disso, existe uma carência de dados sobre o impacto que esse afastamento físico tem para as pessoas negras. Danilo Sales França, sociólogo e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), estudou a segregação racial em suas teses de mestrado e doutorado.
“Os espaços residenciais da classe média branca estão particularmente isolados dos pobres e dos negros, mesmo daqueles também de classe média. Os negros de classe média apresentam significativa dispersão pelo espaço da metrópole, estando, contudo, mais próximos dos pobres”, afirma ele, que estudou a Região Metropolitana de São Paulo. O que derrubaria a tese, muito repetida, de que a segregação no Brasil é apenas baseada em renda, e não em raça.
França também observou o quanto esse afastamento, e a falta de mobilidade que ele implica, afetam as experiências das pessoas pretas.
“Brancos de classe média habitam espaços preponderantemente brancos e de classe média, relacionam-se com brancos de classe média e circulam por áreas nobres onde predominam brancos de classe média. Ou seja, na medida em que brancos e pretos estão residencialmente segregados, são segregadas também suas redes pessoais e locais frequentados”, afirma ele.
Tarifa do transporte é cara demais para pessoas pretas
O argumento de França também é ecoado pela pesquisa de Tainá Bittencourt. Um dos grandes pontos do estudo da engenheira é que a falta de acesso ao transporte significa também uma falta de acesso a oportunidades de emprego, principalmente em países mais pobres.
Ela cita outro estudo, de 2005, sobre a acessibilidade financeira do transporte público, o qual já atestava: “as cidades brasileiras são as menos financeiramente acessíveis no mundo, com São Paulo tendo um índice de inacessibilidade quatro quatro vezes maior que Nova York e seis vezes maior que Londres”.
Os custos de pagar pelo transporte, explica Bittencourt, comprometem a renda da casa para quem é mais pobre. Isso é atestado pelos dados do IBGE: segundo o instituto, cerca de 20% do orçamento das famílias brasileiras é comprometido com mobilidade.
Ao mesmo tempo, a renda média mensal das pessoas negras equivale a 55,8% da dos brancos, o que implica que o valor de um tíquete de ônibus ou de metrô tem impacto muito maior no orçamento de uma família negra.
“A tarifa também faz um recorte racial”, afirma o antropólogo e urbanista Paique Duques Santarém.
“Os trabalhadores brancos são maioria entre quem tem o vale-transporte, porque têm CLT, então pagam menos. Ao passo que os negros são maioria entre os desempregados e os informais, então pagam tarifa cheia. Ao mesmo tempo, os trabalhadores negros, dentro do sistema de assalariamento, recebem menos que o branco que ocupa o mesmo cargo”, aponta ele.
Negros são os que mais morrem no trânsito
Outro índice que demonstra a insegurança da mobilidade brasileira para os negros é o número de mortes no trânsito em relação aos brancos. Segundo dados reunidos pelo IDTP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), entre 2001 e 2022, 49% das pessoas que morreram no trânsito brasileiro eram negras.
E esse número, pelo menos até dois anos atrás, estava em ascendência: em 2001, os negros correspondiam a 35,6% dos óbitos, enquanto, em 2022, eram 58,96%. A maioria dessas pessoas era jovem, com idades entre 20 e 29 anos.
As mortes no trânsito são um problema endêmico no Brasil e as causas são várias. Entre elas, os limites de velocidade inadequados, os desenhos viários que favorecem altas velocidades e a falta de políticas de segurança viária no âmbito municipal.
O estudo do IDTP dá como exemplo a cidade de Fortaleza, que conseguiu reduzir em 67% a média de mortes em sinistros nos locais onde baixou a velocidade máxima permitida. Também cita como bom exemplo o programa “A Caminho da Escola”, do Rio de Janeiro, que elaborou mapas de risco no entorno de 38 colégios e criou medidas de segurança para diminuir os sinistros nesses locais.
De acordo com um estudo de 2023 publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2010 e 2019, 60% das mortes foram de pessoas que não concluíram o ensino fundamental. Isso se configura em um aumento do risco para a população preta, que é maioria nas periferias.
“A própria escolaridade reduzida, e consequentemente menor nível de renda deste grupo, torna-se um fator de risco para ocorrência de sinistros de transporte em função do maior uso de veículos com manutenção precária, problemas com falta de habilitação e equipamentos de segurança, maior circulação em áreas mais pobres com poucos equipamentos de segurança de trânsito, além do uso maior de motocicletas de baixa cilindrada nesta faixa, que são veículos mais vulneráveis em termos de proteção ao motorista”, diz o texto.
No transporte público, negros sofrem tratamento pior
A pesquisa “Viver em SP: Relações Raciais“, lançada em novembro de 2023 pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ipec, apurou quais são os locais em que os negros sofrem mais preconceito racial na cidade.
O transporte público ficou em quarto lugar na lista, com 68% dos entrevistados dizendo que sentem que os pretos sofrem tratamento pior nesses locais. Liderando a lista estavam shoppings e comércios (80%), escolas e faculdades (75%) e ruas e espaços públicos (72%). Os dados foram levantados a partir de 800 entrevistas entre pessoas de todas as etnias e que moram na cidade.
Como medida mais eficaz para combater o racismo nesses e em outros locais, a pesquisa indicou aumento da punição aos atos de injúria racial/racismo (resposta de 50% dos entrevistados), punições mais severas para policiais que cometerem abusos contra pessoas negras (41%) e debater o tema em escolas (33%).
Ou seja: o cidadão reconhece que o problema do racismo existe nesses ambientes e acredita que uma resolução precisa envolver as autoridades. Sejam elas da esfera privada ou da pública, como governos e polícias.
O racismo foi essencial na construção do transporte público brasileiro
Em entrevista a Automotive Business, o já citado antropólogo e urbanista Paique Duques Santarém explicou que os problemas listados nesta reportagem não existem por acaso. Eles são a herança de sistemas racistas que existem desde o século 17 e acabaram moldando a forma como o transporte coletivo foi construído no Brasil.
“O espaço urbano brasileiro nos séculos 17, 18 e começo do 19, era voltado fundamentalmente para atividades administrativas e, obviamente, para o tráfico escravista, maior atividade econômica do país”, ressalta.
“Nesse sentido, a população branca que residia nessas cidades não circulava pelo espaço urbano, porque a compreensão dela na época era de que o espaço urbano era sujo, degradado, voltado para as atividades dos escravizados. O espaço urbano não era nobre. Os espaços nobres eram dentro da Casa Grande”, conta ele, que recentemente transformou sua tese no curso “Mobilidade Racista, Antirracista e Negra”, que está com inscrições abertas.
Santarém explica que a constituição da mobilidade urbana no Brasil, nos séculos 19 e 20, aconteceu a partir de uma concepção herdada do urbanismo europeu. Lá, usou-se o conceito de que as cidades são espaços nobres que devem ser habitados e desfrutados pelas elites.
“Essa concepção faz com que a população branca passe a ter o desejo de ocupar e dominar espaços da cidade para realizar suas atividades. E é aí que começam processos como reformas, construção de praças, construção de sistemas de saneamento etc. Nesse sentido, a primeira construção do sistema de transporte coletivo, com os bondes, faz parte desse enobrecimento do espaço urbano”, descreve.
Mobilidade racista
A partir daí, entram em cena as rodovias e ferrovias para o transporte em massa de pessoas. Mas esses elementos, segundo o pesquisador, foram implementados seguindo necessidades da atividade escravista.
“A logística interna brasileira foi desenvolvida pelo tráfico. As rotas que foram criadas eram as rotas para a venda dos escravizados ou para a execução dos seus serviços. Igualmente, as pessoas escravizadas eram também as mercadorias comercializadas entre as cidades e entre as cidades e o campo. Então, o tráfico escravista tinha uma logística de circulação de mercadorias que direcionou, posteriormente, o transporte de pessoas. É um vínculo que conseguimos observar diretamente”, explica Santarém.
Ele explica que em sua tese demonstra como toda a técnica e toda a tecnologia do transporte coletivo é oriunda do transporte de cargas. Que, por sua vez, é oriundo do tráfico escravista. E vai mais a fundo:
“O transporte coletivo herda uma metodologia do transporte de cargas que é a de mensurar a produtividade do serviço a partir do número de pessoas que aquele veículo transporta. Ou seja, um ônibus que transporta só uma pessoa não é produtivo. Para ser produtivo, tem que transportar 30, 40″, observa.
“E assim se criaram alguns indicadores, como a taxa de ocupação e o índice de passageiros por quilômetro. Esse índice não tem vínculo com o custo, o custo do ônibus não vai mudar se ele carregar 30 ou 100 pessoas. Então, são indicadores que são próprios do transporte de cargas. Eles não servem para mensurar a produtividade de um automóvel individual particular”, diz.
Para o carro, afirma Santarém, os parâmetros de qualidade são os de segurança (como cinto e airbag) e conforto, que não estão presentes no transporte coletivo.
Na concepção do pesquisador, o problema do racismo no transporte brasileiro tem quatro pontos principais: primeiro, a cidade brasileira foi montada de forma que a população negra fosse prejudicada (como visto mais acima).
Segundo: a economia do transporte investe mais em áreas nobres e em modais utilizados principalmente pelos brancos, mesmo que quem financie seja majoritariamente a população negra. Terceiro: as diferenciações no transporte individual (carros) também acontecem de forma a prejudicar a população negra.
E quarto: toda essa formulação do transporte a partir dos princípios que guiavam o transporte de carga.
“A minha compreensão é: o transporte coletivo foi montado a partir de uma concepção racial da mobilidade e isso prejudicou o transporte para todos”, afirma Santarém.
“Ele foi montado a partir dessa concepção de transportar cargas, dessa desumanização da população negra. Porque a escolha do racismo é: ‘para que os negros não tenham liberdade, eu prefiro prejudicar toda a sociedade’. E é isso que acontece no caso do transporte coletivo”, define o pesquisador.