O Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), na quinta-feira, 17. O tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
A medida é um passo para consolidar a negociação que se arrasta há 26 anos. Com a promulgação, o acordo passa a ter validade jurídica no Brasil, mas ainda deve ser ratificado por todos os países de ambos os blocos.
O acordo comercial entre os blocos econômicos amplia acesso a mercado, com redução de tarifas, facilitação de investimentos e o estímulo ao comércio de serviços entre os países do Mercosul e da UE.
Juntos, os blocos formam uma das maiores alianças comerciais do mundo, com PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões e 718 milhões de pessoas.
Setor automotivo e parceria Mercosul-União Europeia
A parceria entre os blocos prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE, com redução gradativa em até 15 anos.
Esse prazo vale para a importação de veículos a combustão pelo Mercosul. No entanto, os veículos elétricos e híbridos têm prazo de até 18 anos para zerar a alíquota – e até 25 anos para os veículos a hidrogênio.
Na exportação, os produtos do setor de automóveis e autopeças do Mercosul passam a entrar na União Europeia com tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor.
Tramitação do acordo
A aprovação do acordo acontece em duas partes separadas: a parte comercial do tratado precisará ser ratificada pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Já os capítulos relacionados à cooperação e às questões políticas, como compromissos com direitos humanos e democracia, deverão ser submetidos aos parlamentos dos 27 países da União Europeia.