O projeto que pretende extinguir a exigência de aulas práticas e teóricas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentado pelo Ministério dos Transportes em julho, recebeu aval do presidente Lula na quarta-feira, 1º, segundo o ministro da pasta, Renan Filho.
Como a exigência das aulas em autoescola consta em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o aval do presidente era necessário para que o projeto pudesse passar à consulta pública. Com a autorização, a consulta começará na quinta-feira, 2, e vai durar 30 dias.
Ao jornal “Folha de S. Paulo”, o ministro Renan Filho comparou a exigência de autoescola à hipotética exigência de cursinho para conquistar vaga em universidade pública.
“A obrigatoriedade da autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, declarou.
Altos custos motivaram a criação da medida
Segundo o governo, o custo do processo de obtenção do documento pode ultrapassar R$ 3 mil e o valor pago pelos clientes às autoescolas representa entre 70% e 80% desse total. Também é afirmado que 32% dos cidadãos não se habilitaram devido ao alto custo.
Se implementada, a proposta valerá para as categorias A e B (motocicletas e veículos de passeio, respectivamente).
O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular. Cerca de 45% dos proprietários de veículos da Categoria A pilotam sem ter carteira e 39% dos motoristas da Categoria B não têm o documento, estima a pasta.
As provas teórica e prática devem continuar sendo obrigatórias para a obtenção do documento. A diferença é que os futuros motoristas poderão optar por ter aulas tanto nos Centro de Formação de Condutores (CFC), como por instrutores autônomos autorizados pelo governo.
Entidades são contra a exclusão das autoescolas
Desde que o projeto foi revelado, entidades civis como a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) se posicionam contra a mudança.
Elas conseguiram a criação de uma Frente Parlamentar em favor das autoescolas junto à CVT (Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados). Mas o Ministério dos Transportes não recuou da proposta.
A entidade se pronunciou na quarta-feira, 1, nas redes sociais: “A própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) admite que há mais de 20 milhões de motociclistas conduzindo sem CNH. São cidadãos que nunca passaram por um CFC”, disse na postagem.
“São infratores e quando se somam aos imprudentes, respondem por 95% dos sinistros no Brasil. O que fazer? O óbvio: fiscalizar, regulamentar, criar regras claras e aplicáveis. Mas isso exige coragem política. E, como ano que vem tem eleição, já se desenha a solução mais conveniente para o poder: encontrar um jeito de habilitar os errados e colher dividendos eleitorais”, seguiu.