Os aplicativos de transporte e delivery, como Uber e 99, deverão detalhar o preço de cada corrida ao motorista e passageiro, de acordo com uma nova portaria do Ministério da Justiça a ser publicada no Diário Oficial na quarta-feira, 25.
A nova regra vai exigir que as plataformas informem qual parte do preço fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador. A medida garante maior transparência na estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega.
A regra entra em vigor em 30 dias, prazo que as empresas terão para se adequar às novas exigências. Em caso de descumprimento, a multa às plataformas pode variar de R$ 500 a R$ 13 milhões.
A medida é parte de um pacote elaborado por um grupo de trabalho que envolve o governo federal, ministérios, e órgãos da justiça do trabalho. O documento inclui também a instalação de pontos de apoio pela cidade para os trabalhadores e pede reajuste na remuneração deles por corrida realizada.
Proposta prevê aumento na remuneração de motoristas de apps
O grupo de trabalho vai encaminhar ao Congresso também uma proposta para reajustar a remuneração dos trabalhadores de R$ 7,50 para R$ 10. Para corridas com mais de quatro quilômetros de distância, o valor adicional por km sobe de R$ 1,50 para R$ 2,50.
Além disso, o documento sugere o fim das entregas agrupadas, quando são feitas várias entregas no mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas não fazem o repasse integral aos entregadores.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Novas estruturas de apoio ao trabalhador e prevenção de acidentes
Outra exigência em prol dos motoristas e entregadores é a instalação de pontos de apoio e descanso, com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais.
Inicialmente, o governo deve instalar 100 pontos nas cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo, mas ainda não há prazo definido para isso.
Além disso, a ficha de notificação de acidentes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) agora conta com a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital”. O que permite a identificação desses profissionais e ajudar na produção de dados mais precisos sobre acidentes relacionados à atividade via aplicativos.