O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 15, o decreto de regulamentação com as regras do Programa Mobilidade Verde (Mover), política setorial sancionada em julho do ano passado.
O movimento era esperado pela indústria, ainda que o setor não tenha recebido previamente o texto com as regras do Mover, apurou a reportagem de AB.
O documento, que foi assinado durante evento na fábrica da Nissan em Resende (RJ), pode ser simbólico ou não. Se não for, ele segue para a Casa Civil antes de ser publicado no Diário Oficial da União.
Regras do Mover têm pegada forte de descarbonização
O texto contém, por exemplo, os patamares de emissões de gás carbônico (CO₂) emitidos por veículos novos produzidos no país, bem como índices de reciclabilidade.
Entre os pontos, o decreto estipula metas de eficiência energética no ciclo “tanque à roda” para veículos leves e pesados. Pelas regras do Mover. os veículos deverão atingir 12% de redução média no consumo em relação aos modelos comercializados em 2022.
A primeira fase destes parâmetros deverá de ser cumprida até 1º de outubro de 2026. Já a segunda etapa da meta, até 1º de outubro de 2027, com manutenção até 2031.
No ciclo “poço à roda”, que considera o despejo de CO₂ desde a extração, produção, distribuição de fonte energética e uso de veículos, as empresas terão de cortar pela metade as emissões de carbono até 2030. Neste caso, a base de referência são as emissões de 2011.
Metas de reciclabilidade para veículos de passageiros e de carga
O decreto do Mover também traz regras de reciclabilidade, com incentivos ao uso de materiais reutilizáveis e o correto descarte de componentes no ciclo final de vida do produto.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2027, veículos leves de passageiros com até 8 lugares (categoria M1) e fabricados a partir desta data deverão conter 80% de material reutilizável ou reciclável. Esse índice passa para 85% no caso de novos projetos iniciados no mesmo ano.
A meta de 85% passa a valer para todos os veículos da categoria M1 a partir de 1º de janeiro de 2030. Para comerciais leves de carga (N1), as exigências, a partir de 2027, serão de 85% de materiais reutilizáveis ou recuperáveis nos veículos já em linha e 95%, para novos projetos.
No caso da categoria dos modelos leves para carga, a meta de 95% se tornará obrigatória para todos os veículos produzidos no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2030.
Segurança avançada também entre as regras do Mover
O texto também já deixa em evidência as regras do Mover para a segurança veicular. As metas, neste caso, dizem respeito à adoção de itens de assistência à condução, como frenagem automática de emergência, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor.
O Mover também estabelece padrões de desempenho estrutural. A meta mínima é de 100% de atendimento aos requisitos gerais até 2027, “com aumento progressivo dos requisitos adicionais até 2031”, embora o texto emitido pelo MDIC não contenha muitos detalhes a respeito.
Programa prevê rotulagem veicular mais ampla
Todos os veículos fabricados e vendidos no país terão etiquetas com informações sobre os níveis definidos pelas regras do Mover. Desde consumo e eficiência, como já ocorre hoje, até índice de reciclabilidade e nível de segurança.
A assinatura do texto ocorre poucos dias após a própria Anfavea afirmar que montadoras estariam revendo seus investimentos no país pela falta de regulamentação do Mover.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, garante que o decreto alinha o setor automotivo nacional a práticas globais.
“O Mover estimula a modernização da indústria automotiva brasileira, impulsionando a inovação e a geração de emprego. A qualidade de vida da população melhora com o acesso a carros mais eficientes e mais seguros. E o planeta agradece a redução da emissão de CO2 e o potencial de reciclagem e reutilização de peças de veículos”, declarou Alckmin.