Um projeto de lei complementar (PLP) prevê a venda de gasolina sem etanol nos postos brasileiros. Apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES), o texto propõe autorizar os estados e o Distrito Federal a permitir a oferta da gasolina E0, sem etanol misturado, e a opção E10, com 10% do biocombustível.
Apesar da oferta de mais duas opções, o PLP 249/2026 não determina a substituição da gasolina C, vendida com um percentual de etanol definido pela legislação brasileira e pela política nacional de combustíveis. Segundo o projeto, a oferta das gasolinas E0 e E10 ficaria a critério dos postos de combustíveis.
O texto, no entanto, vai contra as políticas ambientais já definidas. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) incentiva a expansão dos biocombustíveis, como o etanol, na matriz energética brasileira, com o objetivo de reduzir as emissões do setor de transportes e cumprir as metas climáticas internacionais assumidas pelo Brasil.
O projeto de lei complementar também vai na contramão da Lei do Combustível do Futuro, que ampliou para até 35% o limite permitido de etanol anidro na gasolina. Com base nessa autorização e em estudos técnicos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevou temporariamente a mistura de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. A medida vale por 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, e foi baseada em estudos técnicos que não identificaram impactos significativos no funcionamento dos veículos.
Veículos antigos no centro da justificativa
Na justificativa do projeto, Messias Donato usa a preocupação com carros antigos como argumento. Ele defende que modelos movidos exclusivamente a gasolina ou compatíveis com combustíveis com menor teor de etanol devem ser considerados diante do aumento do teor de etanol na mistura.
O deputado também menciona os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia com a gasolina E30. Segundo Donato, embora os ensaios tenham indicado a viabilidade técnica da mistura, eles não avaliaram os efeitos da exposição prolongada ao etanol sobre a durabilidade de mangueiras, vedações e outros componentes do sistema de combustível.
Protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 8, o texto propõe que seja dada autonomia aos estados para legislarem sobre o tema. Mesmo com a mudança, o combustível continuaria atendendo aos requisitos de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Após a apresentação na Câmara dos Deputados, o PLP 249/2026 seguirá para discussão e votação nas comissões. Enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o projeto não altera a oferta de combustíveis nos postos.