O projeto da tarifa zero em Belo Horizonte deve ser votado na próxima sexta-feira, 3, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que ficou conhecido como PL do Busão 0800, precisa de pelo menos 28 votos para ser aprovado.
Nos últimos dias, a proposta virou alvo de polêmica entre a vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projeto, e o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União). O grande ponto de discórdia é a forma como o benefício será custeado, por meio de um novo imposto chamado de Taxa de Transporte Público (TTP).
De acordo com o texto original, todas as companhias baseadas em BH teriam que pagar ao governo, como TTP, o valor de R$ 185 por funcionário, que foi calculado por estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em contrapartida, as empresas deixariam de ser obrigadas a oferecer vale-transporte.
Prefeito se diz contra meios de custear tarifa zero em BH
Damião se colocou abertamente contra a medida.
“Claro que ninguém vai manter CNPJ na cidade que, a partir de amanhã, coloca uma taxa para ele pagar. Vai manter a padaria dele no (bairro) Palmares, vai manter a farmácia dele no bairro São Paulo, mas vai registrar o CNPJ em Confins, em Betim, qualquer um faria isso”, afirmou ele na semana passada, citando cidades vizinhas a Belo Horizonte.
Segundo Iza Lourença, o projeto já tem 22 das 28 assinaturas necessárias para passar (a Câmara tem 41 vereadores). Mas o vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na casa, afirma que o projeto não será aprovado.
“O governo entende que esse projeto, do jeito que está, não deve passar. Não há viabilidade, e acredito que não passe mesmo. É um projeto de 28 votos”, declarou ele ao jornal “O Tempo”.
Nesta semana, o movimento Minha BH, que defende a implementação do projeto da Tarifa Zero na capital mineira, divulgou levantamento sobre os vereadores que se demonstraram a favor da medida e dos que ainda não se posicionaram. Até a última terça, 30, o movimento contabilizava 24 parlamentares que defendem a proposta.
Projeto será alterado para atender empresários
A vereadora Iza Lourença publicou um vídeo afirmando que o texto da proposta passará por mudanças para atender pedidos de empresários. A TTP será mantida, mas as companhias ficarão isentas de pagá-la quando o funcionário residir em uma cidade que não seja BH.
Também passa a ser estabelecido que o reajuste da taxa será vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Iza, a apresentação do substitutivo não interfere na tramitação do projeto nesta sexta-feira, 3. A vereadora também afirma no vídeo que o argumento do prefeito não procede.
“Eu me reuni com vários empresários. Os lojistas do centro da cidade, donos de supermercado e nós estamos elaborando um substitutivo para entrar em acordo. O prefeito não responde: qual é a empresa que vai sair de Belo Horizonte? Isso não existe”.
“Quando o prefeito fala ‘a prefeitura não tem dinheiro pra bancar Tarifa Zero’, nosso projeto prevê que a prefeitura economize recurso. Porque hoje, já está quase R$ 1 bilhão para as empresas de ônibus. E essa mamata precisa acabar! Agora, tem o prefeito que foi eleito com doação de empresários de ônibus da cidade, que prestam um péssimo serviço”, disse ela.
Segundo dados da prefeitura, o sistema de transporte coletivo por ônibus tem custo de R$ 1,8 bilhão por ano. Desse total, R$ 700 milhões são bancados pelo município por meio de subsídios às concessionárias que operam o transporte.
O restante do valor vem da venda de passagens, cuja tarifa atual é de R$ 5,75. Há isenção de cobrança a alguns grupos, como estudantes e idosos. Se o projeto de lei for aprovado, BH será a primeira capital brasileira com tarifa zero.