Avançam em Belo Horizonte as discussões para a implementação da tarifa zero na cidade. Na primeira semana de junho, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços deu parecer favorável ao PL 60/2025, que implementaria a isenção da cobrança e também a Taxa de Transporte Público (TTP) para custear o sistema.
O projeto agora segue para a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública.
A TTP seria um novo imposto que permitiria custear a tarifa zero em Belo Horizonte. Ela seria cobrada de empresas com sede na capital mineira que tenham mais de 10 funcionários (as com até 10 empregados ficariam isentas).
A taxa proposta é de R$ 168,82 por trabalhador ao mês, cerca de R$ 5,63 por dia, valor considerado menos oneroso às empresas que o custo médio do vale-transporte, que deixaria de existir.
Como será subsidiada a tarifa zero em Belo Horizonte
Segundo dados da prefeitura, o sistema de transporte coletivo por ônibus tem custo de R$ 1,8 bilhão por ano. Desse total, R$ 700 milhões são bancados pelo município por meio de subsídios às concessionárias que operam o transporte.
O restante do valor vem da venda de passagens, cuja tarifa atual é de R$ 5,75. Há isenção de cobrança a alguns grupos, como estudantes e idosos.
“O transporte coletivo em BH está em colapso. Não podemos continuar gastando tanto recurso público e, ao mesmo tempo, exigir que a população pague caro por um serviço precário”, afirma a vereadora Iza Lourença (PSOL), coautora do texto que propõe a gratuidade.
Relatores querem que município banque tarifa zero integralmente
Se o projeto de lei for aprovado, Belo Horizonte será a primeira capital brasileira com tarifa zero.
O texto, que prevê a implementação da gratuidade em até quatro anos, tramita na Câmara com apoio de 22 dos 41 parlamentares da Casa. No entanto, há polêmicas sobre quem será o responsável por bancar o funcionamento do sistema.
Os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Lucas Ganem (Podemos), relatores do projeto na comissão de Legislação e Justiça e na de Mobilidade Urbana, respectivamente, consideraram o TTP uma taxa ilegal.
Eles argumentam que ela viola o Código Tributário Nacional e a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12). Diante disso, elaboraram uma proposta substitutiva, transferindo a responsabilidade integral de financiamento à prefeitura.
Em entrevista ao jornal “O Tempo”, Gustavo Fonseca, diretor de Planejamento e Economia dos Transportes da prefeitura, afirmou que o governo municipal teme que a aprovação da medida exija um aumento nos gastos ao estimular o aumento da demanda.
Isso poderia criar a necessidade de um acréscimo de até R$ 1,2 bilhão ao orçamento.
“Não sabemos o impacto real, pois mais viagens demandariam mais motoristas e veículos. Mas, hoje, não há margem para ampliar o investimento”, diz.