O acordo entre Brasil e Argentina no setor automotivo ganhou regras mais flexíveis. Nesta terça, 17, o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou decreto que amplia a parceria entre os dois países no que diz respeito ao comércio de veículos comerciais e de peças.
Segundo o governo federal, a assinatura do Decreto nº 12.515 flexibiliza as condições de acesso ao mercado entre os tradicionais parceiros comerciais para ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas.
Acordo automotivo Brasil-Argentina tem contrapartidas
Além disso, o documento retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças não produzidas no país.
Em contrapartida, as empresas que se valerem deste benefício estão obrigadas a investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
O decreto, ainda de acordo com o Brasília, atualiza a classificação dos produtos no acordo automotivo entre Brasil e Argentina e aprimora critérios sobre regras de origem, o que determina se um componente ou peça é realmente fabricado em um dos dois países.
Desta forma, o texto incorpora à legislação o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14. Esta mais recente etapa do acordo automotivo foi firmada entre Brasil e Argentina em 29 de abril deste ano – a parceria bilateral data de 1990.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin.