O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta segunda, 24, o Decreto 69.375, que determina a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), estatal que gerencia e fiscaliza o transporte público na região metropolitana e em outras áreas do estado.
O assunto não é novo: o fim da EMTU fez parte de um pacote de extinção de 11 empresas estatais e autarquias apresentado por um projeto de lei do então governador João Dória à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020.
A câmara paulista votou e aprovou a medida. Os termos desse fechamento, porém, ainda estavam pendentes e só foram decididos agora. Os serviços da EMTU serão assumidos pela Agência de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Extinção da EMTU e o impacto na qualidade dos serviços
De acordo com o decreto, a EMTU agora precisa criar, no prazo de uma semana, um plano de desmobilização que será apresentado ao Conselho de Defesa das Capitais do Estado (Codec).
O plano deverá detalhar a destinação das atividades públicas do órgão, o destino dos trabalhadores, o destino do acervo técnico e uma data para a realização da assembleia de acionistas que declarará a dissolução da empresa.
A EMTU foi criada em 1977 e tinha a função de fiscalizar, controlar e regular os serviços de transporte coletivo metropolitano. Entre suas atribuições estavam supervisionar as concessões das linhas da CPTM e do Metrô, regular as infraestruturas e serviços de transporte e também gerenciar os contratos de ônibus.
O maior temor das entidades civis é que o fim da EMTU altere a qualidade dos serviços prestados à população. Em nota, a Agência de Notícias do governo garantiu que não será o caso.
“A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS)”.
Com o fim da EMTU, a Artesp, que está mais ligada ao controle do governo do estado, se fortalece. Segundo Tarcísio, com essa e outras agências, haverá mais independência financeira e autonomia.