O Brasil alcança uma vitória histórica para famílias e crianças. O presidente Lula sancionou, nesta semana, o PL Pai Presente, que aumenta a licença-paternidade obrigatória de cinco para 20 dias. Medida começa a valer para as empresas em 2027.
A lei estabelece novas regras para a licença dos pais (biológicos ou adotivos). Entre elas, a criação do salário-paternidade, custeado pela previdência social, e protege o trabalhador contra demissão sem justa causa durante o afastamento.
A sanção do PL Pai Presente foi amplamente comemorada pela Copai (Coalização Licença-Paternidade), que articulou toda a proposta no Congresso Nacional e conseguiu aprovação em três anos.
“Estávamos lá no gabinete do presidente e foi emocionante. A Copai recebeu com muita felicidade, foi um clima de celebração por uma conquista tão grande”, disse o conselheiro da Copai, Vinicius Bretz, também especialista em parentalidade da consultoria Filhos no Currículo.
“Essa vitória coloca o Brasil entre os principais países com políticas de paternidade custeadas pelo estado”, completou.
Como funciona a licença-paternidade de 20 dias para as empresas?
A nova regra prevê aumento gradual da licença-paternidade, com início em 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos de vigência, o benefício será de 10 dias. No terceiro ano, sobe para 15 dias e, a partir do quarto ano, passará para 20 dias.
As empresas adeptas ao programa Empresa Cidadã, que já concedem 15 dias de licença-paternidade, poderão estender o benefício para 35 dias.
A medida é extremamente relevante para o setor automotivo, onde 76% da força de trabalho é masculina. Mais da metade das empresas automotivas já oferecem a licença estendida pelo programa Empresa Cidadã, segundo dados da pesquisa Diversidade no Setor Automotivo, feita por Automotive Business. Com a nova lei, o benefício no setor pode chegar até 35 dias para os pais.
Além da licença estendida, montadoras e fornecedores têm estruturado outros benefícios para aproximar pais e filhos.
Licença-paternidade uniu o Congresso Nacional
O conselheiro da Copai comemorou a rápida aprovação da proposta e a unanimidade da votação no Congresso Nacional.
“Conseguimos esse marco sem polarizar a política, com união dos partidos de direita, esquerda e centro em torno de uma pauta importante pra família brasileira, pra equidade de gênero e para o direito das crianças”, disse Bretz.
A aprovação do PL Pai Presente é uma resposta ao STF que, em 2023, julgou e condenou o Congresso Nacional por não atualizar a legislação desde 1988, pressionando os parlamentares a acelerar a tramitação da pauta.
A proposta inicial da Copai era de 60 dias de licença-paternidade, mas a proposta esbarrou em entraves técnicos, políticos e financeiros, devido ao grande impacto que teria no orçamento do INSS e também para as pequenas e médias empresas.
Copai destaca mudança cultural como próximo passo
Segundo Bretz, a Copai continuará lutando pelo direito da família. A partir de agora, a coalização se organizará em quatro frentes, uma delas para atuar diretamente com as empresas na adaptação e fiscalização do benefício, junto ao poder público.
Mais do que isso, ele afirma que o maior e mais importante desafio agora é conscientizar os homens sobre o papel do cuidado na vida da criança.
“A conscientização dos homens é o principal agora porque é uma mudança cultural. Hoje, os homens não têm o hábito e nem a referência do cuidado e vamos desenvolver isso do zero. Estaremos vigilantes para ajudar esses pais a exercerem o papel de cuidado dentro da família, junto com as mães.”
A Copai é parceria de grandes empresas e do Movimento Mulher 360º. A partir de agora, a coalização cria também uma frente de captação de recursos para conseguir expandir ainda mais sua atuação e ampliar o alcance dessa agenda de cuidado e equidade no país.