O Brasil acaba de dar um passo importante para a equidade de gênero no trabalho. O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 5, o PL Pai Presente que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. O texto vai para sanção presidencial e começa a valer em 2027.
O projeto de lei estabelece novas regras para a licença dos pais, que incluem a criação do salário-paternidade, custeado pela previdência social, e protege o trabalhador contra demissão sem justa causa durante o afastamento.
Como se dará a licença-paternidade nas empresas?
A nova regra prevê aumento gradual da licença-paternidade, com início em 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos de vigência, o benefício será de 10 dias. No terceiro ano, sobe para 15 dias e, a partir do quarto ano, passará para 20 dias.
As empresas adeptas ao programa Empresa Cidadã, que já concedem 15 dias de licença-paternidade, poderão estender o benefício para 35 dias.
“É uma vitória muito grande. Um marco que coloca o Brasil entre os 10 maiores países em licença-paternidade do mundo e no futuro vai ajudar a revolucionar a perspectiva da masculinidade no Brasil”, diz Vinicius Bretz, especialista em parentalidade da consultoria Filhos no Currículo e conselheiro da Copai (Coalização Licença-Paternidade), que articulou o projeto de lei (PL) do Pai Presente.
Ele reforça a importância do cuidado paterno, principalmente nos primeiros dias de vida da criança, para criação de vínculo e o desenvolvimento infantil.
“Os primeiros dias após o nascimento são muito importantes para o vínculo entre pai e filho, e também para ajudar a mãe no período de aleitamento, quando demanda cuidados mais frequentes”, explicou.
“A criança agora vai ter dois cuidadores próximos, o que é excelente para o desenvolvimento emocional e cognitivo dela, e ainda vai crescer com o referencial de que cuidar também é função do homem.”
O benefício no setor automotivo
O novo benefício está em linha com o que já acontece em parte do setor automotivo, mas outras empresas precisarão se adaptar.
Segundo a pesquisa Diversidade no Setor Automotivo da Automotive Business, 52% das empresas oferecem licença-paternidade pelo programa Empresa Cidadã. Com a nova lei, o benefício no setor pode chegar até 35 dias para os pais.
As empresas automotivas que contam com benefício maior que a Empresa Cidadã são 11%. Já a licença igualitária para pais e mães é benefício em apenas 5%.
A aprovação do PL do Pai Presente é uma resposta ao STF que, em 2023, julgou e condenou o Congresso Nacional por não atualizar a legislação desde 1988, pressionando os parlamentares a acelerarem a aprovação da pauta.
A proposta inicial da Copai era aprovar a licença igualitária para pais e mães, de 120 dias, ou, pelo menos, 60 dias para a licença-paternidade. No entanto, o impacto financeiro para a previdência tornou inviável e a proposta acabou reduzida pelos parlamentares, segundo a coalizão.