O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que a General Motors seja condenada por danos morais coletivos pela fabricação e venda do Onix.
A ação engloba unidades da primeira geração do hatch produzidas entre 2012 e 14 de janeiro de 2018. A justificativa é que as unidades em questão “não contam com a devida segurança contra impactos laterais”.
O MPF também exigiu que a GM realize um recall no Onix “para que sejam feitas as reparações necessárias às laterais do veículo, de forma gratuita, a fim de que tenham as mesmas características que atendam as atuais normas de segurança”.
O processo afirma que, “desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis”.
Ação está aberta há cinco anos
A ação existe desde 2020, quando o MPF teve conhecimento dos resultados de testes de colisão realizados pelo Latin NCAP em 2017. O Onix avaliado na ocasião recebeu nota zero nas provas realizadas pelo instituto.
De acordo com os autores da ação, o procurador da República em Uberlândia, Cléber Neves, e o promotor de Justiça, Fernando Martins, “embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores”.
O MPF transferiu o processo para o Distrito Federal pela abrangência nacional do caso.
Procurador critica GM, mas comunicado do MPF é inconsistente
Anselmo Cordeiro Lopes, atual responsável pelo caso e que assina a manifestação encaminhada esta semana, alega que a GM não negou a suposta vulnerabilidade de segurança lateral do Onix.
O procurador da República destaca que a empresa disse apenas que os veículos produzidos até 2018 foram feitos de acordo com as exigências da legislação do país à época – o que, diga-se de passagem, é verdade.
Só que o comunicado divulgado pelo MPF tem algumas inconsistências. Uma delas está no argumento de que “os veículos destinados ao mercado consumidor dos Estados Unidos recebiam proteção lateral extra em relação aos produzidos na fábrica do Brasil”.
Porém, a GM dos Estados Unidos nunca comercializou o Onix. Ou seja, não há base para comparação, uma vez que não se trata do mesmo modelo.
MPF quer indenização sobre faturamento com Onix
O MPF diz que “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança”.
A ação pede o pagamento de indenização com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda dos veículos desde o lançamento.
Essa indenização seria distribuída da seguinte forma:
- R$100 mil aos familiares de cada morto em acidentes, decorrentes de impacto lateral, com o veículo;
- R$50 mil a cada consumidor que comprovadamente sofreu danos físicos em acidentes, decorrentes de impacto lateral;
- O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da GMB com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.
O pedido aguarda a análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
General Motors ressalta que Onix atendia leis
Automotive Business procurou a assessoria de imprensa da General Motors do Brasil, que disse que “não comenta casos que estão em andamento na justiça”.
Entretanto, a GM rebateu o MPF e destacou que o Onix atendia às normas vigentes na época.
“É importante ressaltar que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas exigidas pela legislação brasileira, incluindo todas as normas e regulamentações veiculares em vigor”, afirmou a montadora.
Advogada diz que recall é ‘medida inadequada’
A reportagem também entrou em contato com o escritório de advocacia Zilveti Advogados para comentar sobre a ação do MPF contra a GM e o Onix.
Marcela Cavallo, advogada de contencioso estratégico, afirma que o pedido de um recall é uma “medida inadequada”.
“O recall é um instrumento de proteção quando existem defeitos na fabricação de produtos que obviamente tragam riscos à saúde e à segurança do consumidor. Isso é muito comum na indústria automotiva”, explica a advogada.
“Porém, existe uma linha tênue entre a falta de segurança de um produto e um defeito que possa colocar o consumidor em risco. Neste caso, seria necessário a comprovação da existência de um defeito. Agora, se o produto não atende aos níveis de segurança adequados, não se pode falar em uma regularização ou da correção de um vício”, completa Marcela.