O Projeto de Lei (PL) 497/25 que tramita na Câmara dos Deputados propõe a dedução no imposto de renda para pessoas e empresas que investirem em infraestrutura de mobilidade elétrica compartilhada, como carregadores de carros elétricos.
O texto é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Ele propõe a dedução de 10% da renda tributável para pessoas físicas e 15% para pessoas jurídicas no IR que investirem em carregadores compartilhados.
Carregadores de veículos elétricos, sistemas compartilhados e mais
Para isso, poderão ser deduzidos da base de cálculo do IR aqueles investimentos feitos em infraestrutura compartilhada de mobilidade elétrica e os investimentos em infraestrutura de geração de energia renovável, especificamente:
- instalação de carregadores para veículos elétricos de uso público
- sistemas de geração de energia solar ou eólica em prédios residenciais ou comerciais para uso coletivo
- instalação de baterias para armazenamento de energia renovável em sistemas compartilhados
- criação de micro redes elétricas movidas a fontes renováveis para abastecer comunidades ou bairros
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Segundo o texto do PL, o objetivo da proposta é “estimular a ampliação da infraestrutura necessária para a transição energética, incentivando investimentos que tenham impacto coletivo”. O que aumentaria o acesso dos brasileiros à energia limpa e à mobilidade elétrica.