A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 7.187/26 que garante vagões femininos no metrô e trens durante todo o dia. O texto segue para a sanção do prefeito, Eduardo Paes.
A medida altera a legislação em vigor (PL 4.733/06), que garantia vagões exclusivos para mulheres no Metrô Rio e trens da Supervia apenas nos horários de pico, entre 6h e 9h e das 17h às 20h.
Assédio no transporte e vagão feminino
A medida amplia a proteção às passageiras do transporte público, que frequentemente relatam casos de assédio nesses ambientes.
Segundo o último anuário do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2024 o estado do Rio de Janeiro registrou 2.441 casos de importunação sexual, a maioria em espaços públicos (ruas ou transporte coletivo).
O principal horário das ocorrências é no período comercial, entre 7h e 19h, quando há grande circulação de pessoas.
O autor do projeto e presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli, diz que a limitação de tempo não se mostrou suficiente para coibir situações de violência.
“O assédio não ocorre apenas nos horários de pico; ao contrário, muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”, explicou.